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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

DIVISÃO DO PARÁ, LIDERANÇAS CONTRA E A FAVOR COMEÇAM CAMPANHA ANTES DA HORA.

O plebiscito que definirá se a população paraense quer ou não dividir o estado em três partes já mexe com os eleitores de norte a sul e de leste a oeste do Pará. A movimentação de lideranças favoráveis e contrárias à criação de Carajás e Tapajós já foi notada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou em ação para coibir as duas principais irregularidades verificadas: a mudança de domicílio de eleitores que moram em estados vizinhos, na divisa com cidades paraenses; e a distribuição de material de campanha antes do início do período oficial de propaganda.
A distribuição de adesivos e panfletos é vetada pela Justiça Eleitoral até 13 de setembro. Somente a partir dessa data, a campanha poderá ser iniciada, conforme prevê o calendário do plebiscito aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Expedimos ofício solicitando que os promotores locais façam o levantamento dessa questão para, então, aplicarmos multas e coibirmos essa prática”, afirma o procurador eleitoral do Pará, Daniel Azeredo.
Segundo ele, o MPE já constatou um movimento atípico de eleitores que trocaram o domicílio de cidades do Amazonas, de Mato Grosso e de Tocantins para localidades paraenses na divisa com esses três estados. “Poderemos eventualmente cancelar algumas transferências, caso constatado que houve irregularidade”, avisa o procurador.
Deficit
Em meio à disputa que se espalha pelas maiores cidades do Pará, um estudo do economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que os novos estados, se aprovados, não terão potencial financeiro para se sustentar. Com base no Produto Interno Bruto (PIB) do Pará de 2008, que foi de R$ 58,5 bilhões, o pesquisador calculou que Carajás e Tapajós deverão ser deficitários em quase R$ 2 bilhões por ano. “Esse custo será inevitavelmente pago pelo governo federal, como foi em Tocantins, onde a União bancou parte dos custos por 10 anos”, comenta Boueri.
De acordo com os cálculos do economista, mais da metade do PIB de Tapajós seria gasto com a manutenção da máquina estadual. No caso de Carajás, 23% do PIB ficaria comprometido. A média nacional de gastos com a administração pública é de 12,7%. No Pará, atualmente, o percentual chega a 16%. O cálculo mostra que o deficit de Tapajós seria de R$ 864 milhões, enquanto o de Tapajós ficaria em R$ 1,009 bilhão. Somados, os gastos que os estados não teriam condições de arcar anualmente chegariam a exatos R$ 1,873 bilhão. Além disso, a estimativa é de que a criação do estado custe R$ 3 bilhões aos cofres da União.
A implantação de um estado representa de imediato investimento na assembleia legislativa, no tribunal de Justiça e no tribunal de contas. Os gastos começam com a manutenção das sedes e passam pelos salários de parlamentares, juízes, conselheiros, servidores e assessores. “Esse dinheiro não vai para a população, mas fica na mão daqueles que já detêm o controle da máquina”, destaca Boueri. “Sob o ponto de vista econômico, os dois estados nascentes seriam bastante díspares”, acrescenta.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) discorda da avaliação de que os novos estados não conseguirão se sustentar. Favorável à criação de Carajás, ele afirma que o potencial econômico da região garantirá recursos para o desenvolvimento próprio do estado. “Estados como Mato Grosso do Sul e Tocantins se desenvolveram depois da separação de Mato Grosso e de Goiás, e tiveram crescimento no PIB. Há 20 anos, Tocantins era um corredor da miséria de Goiás”, diz.
STF analisa novas regras
As regras para o plebiscito do Pará, marcado para 11 de dezembro, foram definidas na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte já havia determinado que a consulta pública atingirá todos os eleitores do estado, e não somente da população que reside nas áreas que podem ser desmembradas, como defendem os grupos separatistas. Quatro frentes serão constituídas para a disputa que promete ser bastante acirrada — uma favorável à criação de Carajás, outra pró-Tapajós e mais duas contrárias à criação de cada um dos estados. As frentes poderão gastar no máximo R$ 10 milhões cada.
Embora as normas do plebiscito estejam definidas, as lideranças que defendem a criação dos estados apostam em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira, que poderá mudar a interpretação sobre a abrangência do eleitorado que terá de ir às urnas na consulta.
O ministro José Antonio Dias Toffoli é o relator da ação, na qual a Assembleia Legislativa de Goiás pede que a Lei Federal n° 9.709/98 seja declarada inconstitucional. A norma prevê a participação de toda a população estadual nos plebiscitos sobre o desmembramento de determinado território. A Constituição define que deve participar da consulta a “população diretamente interessada”, o que a lei interpreta como os moradores do território que se pretende desmembrar e aqueles que residem na área que sofrerá desmembramento.
Caso a tese defendida pela Assembleia, de que somente os eleitores da área desmembrada devem participar da consulta, vingue, o TSE terá de alterar as regras do plebiscito do Pará. Independentemente de qualquer decisão do Supremo, mesmo que os paraenses aprovem a divisão do estado, a decisão final sobre a criação de Carajás e Tapajós ficará a cargo do Congresso Nacional. (Fonte; Correio Brasiliense)

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