Total de visualizações de página

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Parlamentares do RJ vão ao STF para anular urgência para votar vetos.


Mais cedo, deputados pediram suspensão da sessão que deve votar vetos.
Parlamantares reclamam de 'atropelo da maioria'; ações estão com Fux.

O deputado federal Leonardo Picciani (PDMB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para anular a sessão desta quarta-feira (12) que aprovou o regime de urgência para  por em votação os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties.
Na manhã desta quinta (13) os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ) também protocolaram mandados pedindo a anulação da sessão do Congresso e a suspensão da apreciação do veto, prevista para acontecer na próxima terça (18).
Se a decisão no STF for favorável, a urgência aprovada ontem pode ser anulada e impedir a votação do veto da presidente. O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7.
O principal argumento dos parlamentares é que a análise só poderia ocorrer depois que outros 3.060 vetos anteriores que aguardam apreciação pelo plenário do Congresso Nacional fossem votados, ou pelo menos os 37 da atual legislatura.
"Rasgaram a Constituição, atropelaram o regimento da Casa", protestou o senador Lindbergh Farias. "Não tem como pegar um ponto lá atrás e colocar na frente. Isso não existe".
Questionado sobre a possibilidade do Congresso apreciar os 3.060 votos em bloco para poder, constitucionalmente, apreciar o veto da divisão dos royalties, Lindbergh afirmou que "eles têm o caminho Constitucional". "Não estamos discutindo questão de mérito, estamos discutindo questões constitucionais", disse.
Os três mandados de segurança estão sobre análise do ministro Luiz Fux, que desde 2011 analisa outro mandado de segurança sobre a divisão dos royalties. O ministro é carioca e fez carreira no Rio de Janeiro.
Além disso, os parlamentares afirmam que não existe no regimento do Congresso o regime de urgência para votação de veto; que não foi criada uma comissão mista para emitir parecer dos vetos; e que a sessão de ontem só poderia ter sido realizada para a análise do veto.
Nova tabela royalties  (Foto: Arte G1)Indagados sobre o que acontecerá se o ministro Luiz Fux não conceder a liminar até a próxima terça, data em que o veto deverá ser apreciado pelo Congresso, o deputado Picciani afirmou que a questão deverá retornar ao STF.
"Sem dúvida a questão do mérito irá chegar ao Supremo, se virar norma jurídica, por que estamos falando acerca do mérito, e ele desrespeita direitos adquiridos, o estado jurídico perfeito dos estados produtores há décadas", disse.
"Se conseguirem derrubar o veto, iremos novamente ao STF questionar o mérito da decisão. O processo legislativo feito aqui foi feito sob encomenda para atender interesses da maioria", disse Molon. "Estamos muito esperançosos que a liminar saia até terça".




'Atropelo da maioria'


Os parlamentares criticaram o que eles chamam de "atropelo da maioria". "O que pretendemos com mandado de segurança é que o direito da minoria seja respeitado, que o direito dos estados produtores seja respeitado", disse Picciani. "A maioria tem direito de vencer mas não tem direito de atropelar".

"Foi uma sessão absurda, o que houve foi um atropelo. Eles são maioria mas tinham que ter usado caminhos constitucionais, regimentais. No meio da discussão gritavam 'somos maioria'", reclamou Lindbergh, que também criticou a gestão da deputada Rose de Freitas, que ocupou o cargo de presidente do Congresso na sessão. "Ela não respondia questão de ordem e a sessão foi muito tumultuada. A gente lamenta a ausência do presidente Sarney na condução da sessão."
Divisão dos royalties

Quando o projeto de lei tramitou no Congresso, senadores e deputados aprovaram o artigo 3º, que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. A presidente Dilma vetou, sob o argumento de que mudanças em contratos de blocos em operação são inconstitucionais.

Caso o veto seja derrubado na próxima terça, o artigo será reintroduzido na lei 12.734/2012. Assim, a nova distribuição será estendida sobre os contatos em vigor, de blocos em operação.
Parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo já haviam anunciado, durante a sessão, que caso o veto seja derrubado no Congresso, recorreriam ao STF para mantê-lo no texto da lei.

Julgamento corre risco de só acabar em 2013.


Nem mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, arrisca fazer uma nova previsão quanto a data de encerramento do julgamento do mensalão. Ao ser questionado na quarta-feira, foi enfático: “parem de me pedir prognóstico porque não vou dar mais”. Os demais ministros da Corte também têm evitado dar uma previsão. Após 134 dias de trabalhos e a menos de uma semana do período de recesso do STF, a possibilidade do julgamento ser encerrado somente em 2013 aumenta.
A previsão era de resolver as pendências e concluir o julgamento até a quarta-feira, último dia antes do início do recesso da Corte. No entanto, as discussões mais alongadas, contrariando as expectativas, na fase final da dosimetria somadas aos dois adiamentos de sessão – ontem e hoje - causados pelo problema de saúde do decano Celso de Mello, têm colocado em risco a conclusão da ação penal 470 neste ano.
Os ministros precisam ainda concluir a votação se os deputados condenados no processo perdem os cargos automaticamente após a publicação do acórdão do julgamento ou se isso deve ser decidido pela Câmara. Falta apenas o voto do ministro para definir essa questão, que está empatada em 4 a 4. De um lado, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que votaram pela perda do mandato de três parlamentares: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia foram contra. No mesmo item, está a análise da situação de José Borba (PP), prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná.
Além disso, o STF precisa avaliar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que solicitou a prisão imediata dos condenados. Outro assunto a ser debatido é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos, sugerido pelo ministro Celso de Mello.
Ainda está pendente o reajuste nas multas aplicadas aos condenados. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sugeriu um novo cálculo. Os demais ministros pediram tempo para analisar os novos valores para então se manifestarem. Por último, a Corte tem que definir quem acompanhará a execução das penas, se será o relator, Joaquim Barbosa, ou um juiz local. Essa última hipótese já foi defendida publicamente pelo revisor.

Irituia em festa.

Praça Padre Mário Rodrigues em Irituia-pa.

No ultimo dia 29 de novembro de 2012, Irituia viveu uma noite de muita festa e alegria na comemoração da vitória e aniversário do Prefeito eleito Anchieta Lima.
As 19:00h. houve a missa em ação de graças na igreja matriz de Irituia, em seguida a praça Padre Mário Rodrigues, foi completamente tomada por milhares de pessoas que vieram prestigiar essa grandiosa festa ao som da aparelhagem Super Pop e participação especial do Mega Impacto de Irituia-Pa que também é uma grande aparelhagem sonora que temos no município.
Vereadores eleitos e aliados de campanha estiveram presentes, sua esposa Estela Bastos Lima e seus pais, a genitora de Anchieta Lima a conselheira Lourdes Lima, seu esposo José Tavares, vice-prefeito eleito Miguel Amorim do PMDB e sua esposa  a simpática senhora Luciana Amorim, e milhares de pessoas tanto do município de Irituia como de municípios vizinhos, foi uma festa inesquecível.
Parabens prefeito eleito Anchieta Lima, Irituia e os irituienses esperam muito de você. Boa sorte em sua administração.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

São Paulo enfrenta o Tigre no Morumbi.

Nesta quarta-feira, o São Paulo encara o Tigre, no Morumbi, às 22h (de Brasília), pela decisão da Copa Sul-Americana.

No primeiro confronto houve empate em 0 a 0 e quem vencer este confronto será o campeão da competição. Empate leva a decisão para a prorrogação e caso persista, o campeão sairá nos pênaltis.

Pelo lado do Tricolor Paulista o título vale a quebra do jejum de quatro anos sem título. A última conquista foi em 2008 quando foi campeão brasileiro.

O técnico Ney Franco admite que o favoritismo neste jogo é dos brasileiros, mas ressalta aqualidade do adversário.

"A responsabilidade é toda nossa. Temos que ir a campo para fazer (confirmar) isso. Temos todas as armas para vencer o jogo.Por outro lado, a gente tem vários exemplos de equipes que tecnicamente eram colocadas como inferiores e ganharam títulos. Já passei por isso ao vencer o Campeonato Mineiro de 2006 pelo Ipatinga, contra o Cruzeiro, no Mineirão com 70 mil torcedores rivais. O que vale é o jogo, o presente", afirmou o comandante.

Para este compromisso, o único desfalque é o atacante Luis Fabiano, suspenso por ter sido expulso no primeiro duelo. William José foi confirmado entre os titulares.

A partida será especial para o atacante Lucas que fará sua despedida do clube que o revelou, pois em janeiro irá para França atuar no PSG.

"Estou me preparando bastante. Desde que cheguei ao São Paulo eu sonho com esse momento de chegar a uma final e ser campeão. Agora tenho essa oportunidade. Tenho pensado muito nisso e agora é segurar a ansiedade, que eu vou correr muito para deixar esse presente para a torcida", disse o atleta.

Já pelo lado dos Felinos, este título será importante para fazer o modesto clube argentino ser conhecido internacionalmente.

"Não sei se vamos causar um Maracanazo, um Morumbinazo. Mas viemos para ganhar a Copa Sul-Americana.É um verdadeiro orgulho jogar uma final contra o São Paulo. Mas estamos preparados, nosso time está pronto," avisou o presidente do clube, Rodrigo Molinos.

O único desfalque para este compromisso é o zagueiro Donatti, que foi expulso no jogo em La Bombonera. Mesmo assim, o atleta viajou com a delegação para São Paulo, afim de apoiar seus companheiros.

"Decidi acompanhar meus companheiros ao Brasil porque acredito que eles sempre estiveram ao meu lado, me ajudaram em tudo. Esta partida será importante, e eu quis retribuir," disse o capitão do time, que se arrependeu da confusão com Luis Fabiano.

"Fiquei muito mal com a expulsão. Me arrependo muito porque não sou assim. Tenho apenas duas expulsões na carreira e não sou um jogador violento. Já pedi desculpas aos meus companheiros e peço ao Luis Fabiano", finalizou.

O campeão da Copa Sul-Americana garantirá vaga na Pré-Libertadores, na Recopa, na Copa Suruga e na Copa Sul-Americana, todas de 2013.


FICHA TÉCNICA
SÃO PAULO X TIGRE/ARG


Local: Estádio do Morumbi, em São Paulo (SP)
Data: 12 de dezembro de 2012, quarta-feira
Horário: 21h50 (de Brasília)
Árbitro: Enrique Osses (CHI)
Assistentes: Francisco Mondría (CHI) e Carlos Astroza (CHI)

SÃO PAULO: Rogério Ceni; Paulo Miranda, Rafael Toloi, Rhodolfo e Cortez; Wellington, Denilson e Jadson; Lucas, Osvaldo e Willian José
Técnico: Ney Franco

TIGRE: Albil; Paparatto, Echeverría, Godoy e Orban; Galmarini, Díaz, Ferreira e Leone; Botta e Maggiolo
Técnico: Néstor Gorosito

'Chelsea vai ter que lutar para passar', afirma Chicão.


Após a vitória de 1 a 0 do Corinthians sobre o Al Ahly na base do sofrimento, o zagueiro Chicão falou sobre a outra semifinal entre Chelsea e Monterrey e afirmou que os ingleses não terão vida fácil contra os mexicanos. 

"O favorito é o Chelsea, mas tivemos uma prova hoje que não existe jogo fácil. O Chelsea vai ter que lutar bastante para passar, mas acredito que passem. Vamos analisar todos os pontos deles", afirmou, na saída do gramado.

O zagueiro espera por um time mais solto na final. "Sim, vai ter passado o peso da estreia, mas a responsabilidade é a mesma. Independente de quem for, temos condição (de vencer). Vamos procurar descansar e assistir o jogo", finalizou.

Dilma prepara MP para mudar ICMS e indexador das dívidas dos Estados.


A presidente Dilma Rousseff vai assinar, na próxima semana, medida provisória que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e muda o indexador das dívidas renegociadas por Estados e municípios com a União. A partir de janeiro do próximo ano, as dívidas serão corrigidas pela Selic (a taxa básica de juros da economia) até o limite do IPCA mais 4% ao ano.

Os secretários estaduais de Fazenda, reunidos ontem em Brasília no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pediram que o limite fosse fixado em IPCA mais 2% ao ano. O governo ficou de estudar, mas indicou que poderá não aceitar, pois os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional com prazo de 20 anos ainda estão sendo remunerados pelo IPCA mais 4% ao ano. Portanto, fixar um limite abaixo desse patamar implicaria em concessão de subsídios por parte da União.

Mesmo sem acordo entre os Estados sobre vários pontos da reforma do ICMS, a MP criará o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que minimizará as perdas dos Estados com a unificação das alíquotas estaduais do tributo, e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá os atuais incentivos dados pelos no âmbito da guerra fiscal.

Os dois fundos somente entrarão em vigor quando as outras medidas da reforma do ICMS forem aprovadas pelo Congresso. Uma delas é a unificação das alíquotas interestaduais do tributo de 12% e 7% em 4%, no prazo de 8 anos. Para isso, o governo encaminhará ao Senado, também na próxima semana, uma proposta de resolução fixando a nova alíquota. Não há, no entanto, consenso entre os Estados sobre a alíquota ou o prazo de transição.

O governo e os Estados do Sul e Sudeste defendem a unificação da alíquota em 4%, mas os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são contrários e querem manter duas alíquotas: uma de 7% que será utilizada nas transações dos Estados dessas três regiões com os Estados das outras duas regiões e a de 4%, nas transações dos Estados do Sul e do Sudeste com os Estados das outras três regiões.

Nesta proposta, a alíquota interestadual de 4% também seria utilizada nas operações entre os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (entre eles) e entre os Estados das regiões Sul e Sudeste (entre eles). "Acabar com a alíquota diferenciada significa acabar com a vantagem comparativa que nós temos atualmente", disse o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho. "Vários empresários já nos disseram que se a alíquota for unificada em 4%, eles fecham suas fábricas em nossos Estados e vão para o Sul e Sudeste", reforçou o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli.

O governo poderá encaminhar também ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei complementar para convalidar os incentivos fiscais concedidos durante a "guerra fiscal" entre os Estados. A convalidação prevê a remissão e anistia aos incentivos fiscais ou financeiros concedidos em desacordo com a Constituição e a fixação de prazo para a continuidade de fruição dos benefícios validados.

Os chamados incentivos ligados ao comércio serão cancelados imediatamente, segundo informou o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa. Os incentivos a projetos industriais terão seus prazos contratuais respeitados. Os novos incentivos serão proibidos e o Estado que fizer guerra fiscal, depois da reforma do ICMS, não terá acesso ao Fundo de compensação de receitas e nem ao fundo de desenvolvimento regional, explicou Barbosa.

As informações sobre a reforma do ICMS foram prestadas pelo ministro interino da Fazenda, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que contou com a presença de quase todos os secretários estaduais de Fazenda. A audiência pública ocorreu depois da reunião do Confaz. Ao defender a reforma, Barbosa disse que "o efeito prático da guerra fiscal hoje é nulo", pois o Estado que se sente prejudicado está glosando os créditos concedidos pelos outros Estados. Para ele, é preciso resolver esse problema pois a incerteza jurídica dessa situação "está prejudicando os investimentos no país". "O Brasil não tem um abismo fiscal como os Estados Unidos, mas temos um barranquinho tributário".

Os Estados divergiram também do governo a respeito do montante dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. A proposta do Ministério da Fazenda é colocar R$ 172 bilhões no FDR para serem transferidos aos Estados, ao longo de 16 anos, a partir de janeiro de 2014, que marcará o início da transição. De 2018 até 2029, esse fundo transferirá R$ 12 bilhões por ano, sendo a maior parte em financiamentos a empresas e somente uma parcela em recursos do Orçamento da União.

Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem elevar os recursos do FDR para R$ 20 bilhões por ano, sendo R$ 5 bilhões de recursos do Orçamento da União. Desejam também que o valor da compensação anual seja fixado em percentual da receita da União pois temem que, ao longo do tempo, o governo federal mude de ideia e altere o valor transferido. "Não pode acontecer a mesma coisa que ocorreu com a Lei Kandir", disse o secretário Benevides Filho, numa referência à lei que eliminou o ICMS das exportações de produtos agropecuários e semi-elaborados. Os Estados se queixam que a compensação à Lei Kandir minguou ao longo do tempo.

Fonte:Valor Econômico/ Ribamar Oliveira, Edna Simão e Eduardo Campos | De Brasília

Com voto que falta, STF deve cassar mandato de condenados no mensalão.

Decano Celso de Melo, o voto esperado por todos.

Julgamento será retomado nesta quarta-feira com o voto do decano Celso de Mello, que deve se pronunciar a favor da cassação do mandato de três parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do mensalão e deve concluir a discussão relacionada aos mandatos dos parlamentares Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) condenados no esquema. Com o voto do decano Celso de Mello, o STF deve decidir pela cassação automática e pode gerar uma crise institucional com a Câmara dos Deputados. Em entrevista ao iG , o presidente da Casa, Marco Maia, afirmou que não cumprirá a decisão porque defende que a prerrogativa de perda de mandato é da Casa Legislativa. 
Na segunda-feira, a votação terminou empatada. Quatro ministros manifestaram-se favoráveis à cassação: o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. E quatro defendem que a perda de mandato é prerrogativa da Câmara: o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Webber. Ficou faltando o voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte. A tendência é que ele se manifeste a favor da cassação de mandato pelo Supremo.
Os ministros discutem a interpretação do artigo 55 da Constituição que trata da cassação de mandato de deputados federais. O inciso VI autoriza a perda de mandato após condenação criminal transitada em julgado. Mas o parágrafo 2º afirma que, mesmo nestes casos, a prerrogativa seria da Câmara.
Os ministros que defendem a cassação automática de mandato afirmam que nesse caso é aplicado também os artigos 15 e 37 da Constituição que tratam da suspensão de direitos políticos. E que, neste caso, seria incoerente o exercício de atividade parlamentar para aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que essa possibilidade “salta aos olhos”. “Se há um regime que pressupõe a liberdade, é o parlamentar. O indivíduo está preso em regime fechado, mas continua com mandato parlamentar? Isso salta aos olhos”, disse Mendes.
Do outro lado, os ministros que defendem a prerrogativa da Câmara afirmam que o Supremo não pode se sobrepor aos poderes de outras casas. Além disso, eles defendem que a cassação de mandato é um ato político que somente pode ser consumado em casos de comprovação de captação ilícita de votos e quebra de decoro parlamentar, entre outros casos. Eles também alegam que o voto é da população e que uma cassação automática de mandato seria uma punição ao eleitor, não ao réu condenado. “A destituição do mandato reveste-se de contornos políticos”, defendeu a ministra Rosa Webber.
Durante o julgamento do mensalão, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses.
O outro político ainda na ativa condenado no mensalão, o prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba, já teve seu mandato cassado pelo Supremo por oito votos. Mas essa condenação não terá efeito prático porque ele termina seu mandato nas próximas semanas, antes mesmo da publicação do acórdão do julgamento. Borba foi condenado a 2 anos e 6 meses pelo crime de corrupção passiva.


Corinthians vence Al Ahly e está na final do Mundial.

Jogadores Corinthianos comemoram o gol da vitória.

Foi suado, sofrido e com muitas dificuldades como muitos torcedores gostam, mas o Corinthians venceu o Al Ahly, do Egito, na manhã desta quarta-feira por 1 a 0 e está na final do Mundial de Clubes da Fifa de 2012. No jogo disputado no Toyota Stadium, a equipe brasileira pouco criou e tomou pressão no segundo tempo inteiro do adversário africano que buscava o empate.
Apesar do sofrimento, o gol de Guerreiro aos 29 minutos do primeiro tempo depois de belo cruzamento de Douglas garantiu a vitória na semifinal. Mais forte tecnicamente, o Timão usou a experiência da equipe para conseguir a classificação em jogo com apenas uma finalização certa.
Agora, o Corinthians aguarda a semifinal de amanhã entre Chelsea, da Inglaterra, e Monterrey, do México, para saber quem será o seu adversário na final que pode dar o bicampeonato mundial para o Timão no próximo domingo.
jogo -  A primeira etapa da semifinal começou mais equilibrada e com os dois times tentando ficar com a bola. Apesar disso, em pouco tempo o Corinthians passou a mandar no jogo e aos 9 minutos criou a primeiraoportunidade com Douglas, que pegou rebote de fora da área e chutou à direita do gol. Um minuto depois, o Al Ahly deu o troco e em falta cobrada pela direita do ataque a bola foi no meio da área para o zagueiro Rabia cabecear para fora.
Depois da primeira chance, o time egípcio passou a errar mais passes e sofrer com a pressão do time corintiano. Apesar da superioridade técnica e comandando a partida, o Corinthians não conseguiu criar chances de gol e sofreu com a marcação do adversário, que atuava com os 11 jogadores na defesa.
Mas aos 29 minutos, o que parecia caminhar para apreensão se transformou em festa para o Timão. O meia Douglas pegou rebote de escanteio e cruzou de primeira para o meio da área. Guerreiro bem posicionado subiu livre para cabecear e mandar a bola no cantinho do gol.
Depois do Corinthians abrir o placar, o Al Ahly passou a buscar mais o ataque e ficar com a bola. O time brasileiro teve paciência, recuou um pouco a marcação e apostou no contra-ataque até o final do primeiro tempo.
No segundo tempo, a partida não mudou muito. O Al Ahly tentou ficar mais com a bola e o Corinthians buscou espaços na defesa adversária. Aos 2 minutos, Emerson pegou bola no meio-campo e levou até a grande área, mas finalizou mal a jogada.
Aos 10 minutos, o técnico do time egípcio fez a primeira mudança do jogo e colocou o experiente atacante Aboutrika no lugar de Said. Com a alteração no ataque, o Al Ahly se animou e passou a buscar mais o gol.  Aos 17, Rabia pegou rebote fora da área e mandou uma "bomba" no canto esquerdo de Cássio. Três minutos depois, os africanos quase empataram a partida com Fathi que recebeu bom passe de Aboutrika e entrou livre na área para finalizar para fora.
Incomodado com a pressão que o time estava tomando, aos 30 minutos, o técnico Tite mexeu no ataque da equipe e colocou o "talismã" Romarinho no lugar de Emerson, que pouco conseguiu fazer no jogo de hoje. Com a equipe passando mais tempo na defesa, os muitos corintianos no estádio passaram a gritar mais e incentivar o Timão.
Aos 35 minutos, Tite voltou a mexer na equipe e sacou Douglas para colocar o atacante Jorge Henrique, uma clara opção para apostar nos contra-ataques nos últimos dez minutos de jogo. Apesar das mudanças, o Corinthians pouco criou e continuou tomando pressão dos egípcios. Aos 37 e aos 41 minutos, Soliman e Rabia, respectivamente, arriscaram de fora da área e chutaram com perigo por cima da meta de Cássio.
Para desespero dos corintianos, o árbitro da partida deu cinco minutos de acréscimos. Aos 47, o volante Guilherme Andrade entrou no lugar de Guerreiro. Com a substituição, o Timão fechou bem a sua defesa e apenas aguardou o final do jogo para continuar vivo na disputa pelo bi mundial.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Ministros do STF defendem apuração sobre elo de Lula com mensalão.


À Procuradoria, segundo jornal, Marcos Valério envolveu Lula no esquema.
'Se procedente, é muito grave', afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Três dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta terça-feira (11) apuração sobre a acusação feita por Marcos Valério de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão. Em Paris, o ex-presidente evitou comentar o assunto."Não posso acreditar em mentiras", disse Lula.
Pela manhã, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, já havia afirmado queos fatos devem ser apurados. Na tarde desta terça, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes também disseram que os fatos devem ser investigados. "Se procedente, é muito grave", afirmou Mello antes de sessão da Primeira Turma do Supremo. Ele completou, porém, que os fatos apresentados precisam ser "provados".
Segundo reportagem publicada na edição desta terça do jornal "O Estado de S. Paulo", Valério, apontado como operador do mensalão e condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF, disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República, prestado em setembro, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com objetivo de viabilizar o esquema. Conforme a publicação, o dinheiro também foi usado para pagamento de "despesas pessoais" de Lula.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto até o final do julgamento no STF.  A Procuradoria já havia informado que novas informações repassadas por Marcos Valério não seriam incluídas na ação do mensalão, embora pudessem resultar na abertura de um novo processo em primeira instância, por exemplo.
Fonte: G1

Ao deixar prisão em Goiás, Carlinhos Cachoeira promete fazer revelações bombásticas.


'Sou o Garganta Profunda do PT', disse contraventor nesta terça-feira (11).
Ele foi beneficiado por um habeas corpus que garantiu sua liberdade.
O contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, prometeu fazer revelações sobre a sua relação com políticos e autoridades. Ao sair do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na noite desta terça-feira (11), ele afirmou que pedirá autorização do seu advogado para falar o que sabe. “Agora eu acho que vou falar realmente. O PT sabe que eu sou o Garganta Profunda do PT”, disse, referindo-se ao escândalo de espionagem Watergate, que estourou em junho de 1972 e culminou com a renúncia do então presidente americano Richard Nixon.
O bicheiro afirmou que gostaria de falar ainda na quarta-feira (12) e criticou o relatório da CPI do Cachoeira: “Amanhã tem relatório final da CPI e vou falar também de alguns personagens que a Delta [construtora] tem diretamente participado na vida deles, que hoje estão na CPI e fazendo um relatório totalmente sem escrúpulo”.
Beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na tarde desta terça-feira, ele acha que a justiça foi feita. “Aliviado vou ficar na hora que este processo estiver trancado. Ele realmente vai ser trancado porque as provas são todas colhidas ilegalmente”, acusa.
Fonte: G1

Ex-marido de Dilma quer o controle do PDT.

Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma Rousseff
Ex-marido de Dilma Rousseff, Carlos Araújo decidiu voltar ao PDT para ajudar o ministro Brizola Neto (Trabalho) a tentar tomar o comando do partido do presidente nacional da sigla, o ex-ministro Carlos Lupi.
Ele confirmou à Folha que vai se filiar em janeiro ou fevereiro do próximo ano, quando espera se recuperar de uma doença, "para se unir ao grupo do Brizola", que disputa espaço com Lupi e é, na sua avaliação, "discriminado" no PDT.
"O partido precisa ser oxigenado. Está imobilizado pela atual direção. Eu me identifico com as posturas deles [os Brizolas], oxigena mais o partido." O ministro é neto de Leonel Brizola, líder histórico do PDT morto em 2004.
Ao "Jornal de Brasília", publicação que antecipou a história, Araújo afirmou: "Quero ajudar os netos de Brizola, para que eles ocupem os lugares que merecem no comando do PDT".
Uma das pessoas mais próximas da presidente Dilma, Araújo negou que tenha escolhido voltar ao PDT, onde ambos já militaram, para preparar um plano B a ela.
"Não entraria no PT porque sempre acreditei no movimento trabalhista."
E continuou: "Não discuti nada a respeito com ela [Dilma]. Não vejo razão para ela sair do PT. Ela está no PT, foi eleita pelo PT."

Recentemente, foi atribuída a Araújo a decisão de Dilma de tirar Mauro Hauschild da presidência do INSS. Ele apoiava candidatos adversários dos de Hauschild no Rio Grande do Sul.
Oficialmente, o governo disse que a demissão foi por ineficiência.
O atual comando do PDT ameaça vetar a entrada de Araújo. "Imagina se você vai querer na sua casa alguém que antes de entrar já esteja falando mal de você", afirmou o vice-presidente e líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE).
Lupi afirmou que é "candidatíssimo" a continuar na presidência do partido e negou discriminação. "Hoje o Brizola Neto é vice-presidente, e a irmã dele é secretária. O que pude fazer para ajudá-los eu fiz."
Na semana passada, a disputa entre os grupos de Lupi e Brizola evidenciou-se em reunião do partido. Segundo parlamentares e assessores ouvidos pela Folha, o ponto de maior exaltação foi quando Brizola Neto chegou ao auditório e não foi anunciado pelo secretário-geral do partido, Manoel Dias, que estava com a palavra. Dias é aliado de Lupi.
Diante da falta do anúncio, a irmã de Neto, Juliana Brizola (RS), que é deputada estadual, interrompeu o dirigente e foi prontamente repreendida por Dias: "Tenha um pouco de educação". A intervenção gerou um bate-boca entre os dois.


Fonte: Folha de São Paulo.

Corinthians usa camisa grossa e pomada para se proteger do frio contra o Al Ahly.

O time do Corinthians se armou para encarar o frio intenso no Japão, que tem registrado 0°C regularmente. Os jogadores usarão uma camisa térmica sob o uniforme diante do Al Ahly, quarta-feira, em Toyota. A segunda pele que será utilizada neste o Mundial de Clubes é mais grossa em relação aos tecidos comuns em jogos feitos pelo time no Brasil.

A camisa térmica para o torneio também é mais alongada, protegendo o pescoço.
“Pode parecer que não, mas é uma camisa que ajuda bastante sim em jogos com frio como será agora aqui em Toyota. Costumamos usar segunda pele em jogos do Brasileirão, mas aquelas são mais finas”, disse o lateral Fábio Santos.
Outra receita adotada pelo clube paulista contra a baixa temperatura são pomadas térmicas. O produto é passado nos pés para aquecer, evitando formigamentos.
Há grande chance de a temperatura beirar 0°C na hora do jogo entre Corinthians x Al Ahly, que acontece à noite em Nagoya (19h30), de manhã em Brasília (8h30).
O estádio possui cobertura retrátil, que poderia aclimatizar o local. Mas a decisão de fechar é feita por uma comissão da Fifa.
No duelo vencido pelo Al Ahly contra o Sanfrecce Hiroshima houve neve durante a partida. Mesmo assim não fecharam a cobertura.
A Fifa informa não haver um critério específico para tampar o estádio, alegando apenas que a definição de fechar deve ser feita com no máximo uma hora antes da partida, pois o processo de cobrir o campo leva pelo menos 45 minutos.
“Tive uma experiência na Polônia. É difícil de atuar, não gosto de jogar na neve. Quando acontecia, eles passavam pomada e não adiantava, nada esquenta”, declarou o volante Paulinho.


KLB Bruno rebate críticos antes de estreia por diversão: 'não preciso do MMA para viver'

Bruno do KLB vai estrear  dia 16 de Dezembro no MMA.
notícia da estreia como lutador de MMA Bruno, do KLB, pegou de surpresa os entusiastas da modalidade. Acostumado às críticas em relação ao som pop romântico de sua banda, o caçula do trio voltou a ter de suportar comentários negativos, com muitos fãs das artes marciais mistas o chamando de oportunista ou aventureiro. Acostumado, o músico ignora os críticos pelo simples fato de que sua decisão foi baseada não em uma mudança de carreira, mas no simples desejo de se divertir e se testar dentro da jaula.

“A filosofia da minha família é essa: fazer o que você tem vontade, para não se arrepender lá na frente. Então, estou fazendo. Mas não estou aqui para provar nada a ninguém, e nem já definir uma carreira. Estou porque gosto, porque tenho vontade. Não preciso disso para viver”, explicou ele.
Bruno estreia no próximo domingo no Fair Fight, evento que será realizado na casa de shows Via Funchal, em São Paulo. No peso meio-médio, ele vai encarar o jovem Diego “Ramones” Mercúrio, que recentemente provocou o músico e prometeu um duelo pop x rock. O KLB entrou na brincadeira: “se ele perder, vai ter de ouvir muito KLB”.

Reforços de peso na mira da diretoria do Remo.


Assim que o técnico Flávio Araújo iniciou os trabalhos no Baenão, na semana passada, ele afirmou que deseja o elenco completo até essa quinta-feira, dia 13 de dezembro. A ansiedade está por conta de possíveis contratações que causariam impacto no cenário local. Os mandatários do Leão, tanto Sérgio Cabeça, presidente, como seu vice, Zeca Pirão, confirmaram à imprensa que estão em negociações com esses atletas.
“Essa situação está sendo tratada com cautela, mas até sexta-feira devemos informar. Estamos precisando desse tipo de jogador”, assegurou Sérgio Cabeça. O elenco azulino já conta com 16 atletas. Os planos de Flávio Araújo, envolvem um plantel com 24 atletas para iniciar o Campeonato Paraense e, no final de janeiro, complementar com quatro jogadores da base que estarão voltando da Copa São Paulo de Futebol Júnior. “Temos que formar uma equipe dequalidade, com mais de um bom jogador por posição”, disse o treinador.
Segundo garantiu Zeca Pirão, vice-presidente azulino, até sexta-feira devem chegar mais cinco jogadores: um zagueiro, um volante, dois meias e um atacante. Vários atletas, tanto do âmbito local, como nacional (mais especificamente da região nordeste do país), estão entre os especulados. Entre os nomes que mais chamam atenção, estão o do atacante Kempes, ex-América (MG), e Júnior Xuxa, que estava no América (RN).
(Diário do Pará)

São Miguel do Guamá, funcionários em greve pedem saída da prefeita Márcia Cavalcante.


Representantes de sindicatos e servidores municipais de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense, ajuizaram ontem no do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), em Belém, ação pedindo a renúncia da prefeita do município, Márcia Cavalcante (PSD). Na última semana, protestos contra Márcia Cavalcante tomaram conta São Miguel do Guamá. Indignados com o atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro, manifestantes fecharam o comércio, rodovias e escolas da cidade e ontem decidiram entrar em greve. Hoje haverá novas manifestações no município.
Cumprindo decisão da juíza Priscila Mamede Mousinho, da comarca de São Miguel do Guamá, o Ministério Público do Estado (MPE), através do Grupo de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc), realizou trabalho de busca e apreensão na prefeitura de São Miguel e em secretarias municipais, em agosto, para investigar suspeitas de fraudes e de desvios de dinheiro público. Estimativas iniciais davam conta de um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos. No mesmo mês, a prefeita foi baleada em uma tentativa de homicídio.
Márcia Cavalcante, que assumiu em 2010, chegou a ficar vinte dias afastada do cargo, em novembro, por denúncias de improbidade administrativa. Mas voltou ao cargo por decisão da desembargadora Gleide Pereira de Moura. Ontem, uma petição foi encaminhada à desembargadora relatando os fatos ocorridos na última semana, como o atraso no pagamento dos salários. A expectativa é de que haja uma decisão diferente antes do dia 20, quando a prefeitura vai entrar em recesso. A prefeita nega o desvio de recursos e não aceita renunciar. Hoje, os servidores fazem manifestação em frente ao fórum do município.
Fonte: Diário do Pará

Imposto na nota fiscal pode confundir consumidor, dizem especialistas.


O imposto discriminado na nota fiscal pode confundir o consumidor brasileiro.
Além de questionar a praticidade da medida, especialistas chamam a atenção para o fato de as empresas terem de se adaptar para lançar os dados na nota fiscal, o que pode encarecer mais o chamado "custo Brasil".

Para o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, a divulgação do imposto na nota "não é o problema" porque as empresas já têm de informar nas guias de recolhimento os tributos pagos aos fiscos federal, estadual e municipal.
"O consumidor vai sair do supermercado com uma apostila embaixo do braço", diz. "Imagine se em cada item for lançado o imposto pago. Isso não vai ajudar. Vai confundir o consumidor."

O presidente da Abras (associação que reúne supermercadistas), Fernando Yamada, afirma que só será informado o imposto total incidente sobre os produtos.
"O brasileiro vai saber quanto paga de imposto e notar certas distorções tributárias. O creme dental, por exemplo, tem um imposto mais alto do que produtos tidos como supérfluos."

CONFUSÃO TRIBUTÁRIA
Para o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Goiás, Alexandre Baldy, a lei cria uma "confusão tributária" e pode gerar passivos na Justiça. "Se houver na nota informação incorreta, o comerciante será responsabilizado mesmo se tiver recebido a informação de etapa anterior da cadeia produtiva? Não faz sentido."
Na opinião de Baldy, a informação dos tributos pagos poderia estar na gôndola, não na nota.
A Associação Comercial de São Paulo criou um software para computar os impostos na nota. Até fevereiro, vai fornecê-lo gratuitamente para os demais Estados.
Para o economista Bernard Appy, sócio da LCA Consultores e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a novidade é "aumento de 'custo Brasil' na veia". "Em um momento em que se discute a necessidade de simplificação tributária, me surpreende que criem mais uma obrigação", diz.
"A transparência é boa mas, desse jeito, o custo é maior que o benefício", complementa Appy.
MEDIDA PALIATIVA
A lei do imposto na nota não pode "postergar" a reforma tributária e esbarra em problemas operacionais, avaliam a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), que aprovaram "com ressalva" a medida.
"O caminho para manter o crescimento na indústria e no varejo é cortar os custos de produção, investir em infraestrutura e, sobretudo, implementar uma boa reforma tributária. Espero que a lei conscientize a população para pressionar o governo a votar a reforma", afirma o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior.
Para a CNDL, os pequenos e médios comerciantes, maioria no varejo brasileiro, deveriam ter um prazo diferenciado. "Como já ocorre tradicionalmente na legislação brasileira, que primeiro implanta modificações nas empresas maiores e só depois nas menores", diz Pellizzaro Junior.
De acordo com o presidente da Fiesp (federação das indústrias paulistas), Paulo Skaf, essa era uma antiga reivindicação dos setores produtivos para dar mais "transparência sobre o que se paga, no preço final".
Ao conhecer os tributos que incidem em produtos e serviços, o brasileiro terá condições de exigir melhor retorno dos valores arrecadados pelos cofres públicos, com serviços de qualidade em benefício de toda a população, avalia o presidente do IBPT ( Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike.

Corinthians: Tite "ignora" Chelsea e avisa de novo: foco é contra Al Ahly.

Às vésperas de fazer a aguardada estreia no Mundial de Clubes, nesta quarta-feira, às 8h30 (de Brasília), contra os egípcios do Al Ahly, o técnico Tite voltou a lembrar a importância do primeiro jogo do Corinthians na competição. O treinador alvinegro destacou a consciência da equipe em "esquecer" o inglês Chelsea, favorito do outro lado da chave, e lembrou que o time alvinegro vai dividir a responsabilidade da estreia entre todos os jogadores.

"O foco da nossa equipe é o jogo de amanhã (quarta), isso está claro na nossa cabeça. Assim como os atletas sabem que a faixa de capitão é uma responsabilidade de todos, como um todo. O Larrionda (Jorge Larrionda, árbitro uruguaio) fez uma palestra conosco e fez uma pergunta: 'quem é o capitão?'. E o Alessandro respondeu: 'todos nós, de alguma forma'.
Apesar do discurso de responsabilidade coletiva, quem levará no braço a tarja de capitão será mesmo o lateral direito Alessandro. Tite elogiou o experiente atleta de 33 anos, que chegou ao Corinthians para a disputa da Série B em 2008, e disse que o tempo de serviço do camisa 2 pelo clube é o principal fator para o papel de liderança dentro de campo.
"Alguns são escolhidos, claro, pelo tempo, como é o caso do Alessandro. E nesse respeito, falo para ele, como quando dei o abraço ao final da Libertadores. Foi um atleta que veio em momento muito difícil, com a equipe na segunda divisão. Como outros também, mas ele se fazia merecedor da faixa de capitão", afirmou Tite.

O Brasil a um voto de uma crise institucional.

O decano Celso de Mello já sinalizou que
acompanhará Joaquim Barbosa

O voto do ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deve desencadear uma briga jurídica entre a mais alta corte e a Câmara. Os ministros encerram amanhã (12) a discussão sobre a perda do mandato dos três deputados condenados no processo do mensalão. Declarações já dadas pelo ministro indicam que ele se alinhará à corrente liderada pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, para que os parlamentares sejam cassados como consequência da condenação. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já avisou que não aceita o que chama de interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Segundo ele, o país não é mais uma “ditadura” e só o Parlamento pode cassar o mandato de um deputado ou senador. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco se dividem ao tratar do assunto. A maioria deles, porém, considera o voto de Joaquim “um equívoco jurídico”, mesmo que a permanência de um deputado condenado no exercício do mandato configure uma situação “legal, mas imoral”. Mas também há, entre eles, o entendimento de que a Constituição é confusa ao tratar do tema.
Confirmada a expectativa sobre o voto de Celso de Mello, a corte terá uma decisão apertada com cinco votos pela cassação dos deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e quatro contra. Já contra o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) pesarão seis votos pela perda do mandato. Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente em agosto, apresentou sua posição antes de deixar o Supremo.
O placar apertado deixa clara a divisão na corte e a dificuldade de escolher entre dois diferentes artigos da Constituição Federal. Enquanto o relator defende que a perda do mandato é consequência, o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, entende que as duas situações são distintas.
Julgamento de exceção
Para o constitucionalista e doutor em Direito do Estado Pedro Estevam Serrano, se o Supremo decidir pela perda de mandato imediata, haverá um descumprimento à Constituição. “Caso se adote essa decisão de cassar os deputados, posso afirmar que esta é uma decisão de exceção”, afirmou.
O presidente da Associação Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho, tem entendimento semelhante. “Em tese, pode ser uma decisão que contraria a ordem jurídica”, disse ele ao Congresso em Foco. Mas ele vê uma imoralidade no texto constitucional ao permitir que um deputado condenado à cadeia exerça seu mandato. “É legal, mas é imoral, porque isso macula a imagem do Congresso Nacional”, afirmou Calvo Filho.
Em favor da sociedade
Já a procuradora Luiza Eluf, da Academia Brasileira de Direito Criminal, afirma que os ministros não vão afrontar a Constituição caso prevaleça a cassação imediata dos deputados. Ela considera a redação da Constituição contraditória. Por isso, defende a jurista, deve ser feita uma interpretação “em favor da sociedade”. “Não se pode aplicar a lei como se ela fosse estranha à realidade. É preciso defender a sociedade da malversação do dinheiro público, que é o caso do mensalão”, afirmou.
“Ditadura”
Em São Paulo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a decisão do STF, caso seja confirmada amanhã, pode abrir uma crise entre as instituições. Para ele, a mais alta corte do país não pode decretar a perda do mandato dos deputados. “Se o STF cassar os parlamentares, isso será inconstitucional. Quem cassa mandato de deputado é o Parlamento”, afirmou.
“Se isso acontecer (o STF decidir pela cassação dos mandatos), podemos ter uma crise institucional. A Câmara não pode se subjugar a uma decisão que afronte a Constituição. Se isso acontecer, temos de discutir, porque os poderes são independentes no Brasil”, disse. Ele adiantou que a Casa vai fazer com que o processo tramite normalmente, “como prevê a Constituição Federal”. “Não estamos numa ditadura onde a Constituição não é respeitada.”
O processo de cassação deve ser longo. Primeiro, a Câmara precisa ser notificada da decisão do STF. Depois, a Mesa Diretora se reúne e decide o que fazer. O processo é então enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por uma análise técnica do caso. Por fim, a cassação é submetida ao plenário. Para ser confirmado, é preciso pelo menos 257 votos. A votação é secreta.
Antecipação
 Após o encerramento da sessão de ontem, Celso de Mello evitou falar sobre seu voto. Brincando, comentou com jornalistas que “vai desempatar” os casos envolvendo Valdemar e Henry. Também comentou que é “bom ouvir os dois lados”. Porém, suas manifestações em plenário reforçam a tese de que o decano do STF vai acompanhar o relator do mensalão e decretar a perda do mandato dos três condenados.
“Se a pessoa condenada não ostenta esta condição, não tem sentido que ela possa continuar titularizando o mandato eletivo”, afirmou o ministro durante a discussão. Celso chegou a citar uma das constituições editadas durante a ditadura de Getúlio Vargas e até as cartas magnas do Império. “A suspensão de direitos políticos é causal e deverá proceder nos termos do parágrafo terceiro. O STF já entendeu em relação ao próprio poder da Justiça Eleitoral que, comunicada a decisão à Mesa, cabe a esta declarar a perda do mandato parlamentar”, disse.
Privilégio desproporcional
Os três especialistas defendem a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de o Congresso decidir se um parlamentar condenado será cassado. Trinta senadores assinam uma PEC que pretende deixar o texto constitucional absolutamente claro que a cassação do mandato dos parlamentares será imediata. De autoria de Pedro Taques (PDT-MT), a proposta é apoiada por mais 29 senadores e está na Comissão de Constituição de Justiça à espera de um relator.
Na justificativa, Taques lembra que a proteção aos parlamentares é um privilégio “desproporcional” e “feudal” criado na época do Brasil Império. Ele afirmou que “foge aos critérios de justiça, legalidade e constitucionalidade” a manutenção de um parlamentar condenado no Congresso. “Não apenas por lhe faltar ‘confiança legal’ para exercício do cargo em virtude de condenação criminal (…),mas especialmente pela ausência de capacidade política ativa”, esclareceu Taques na PEC 60/12.
Para o professor Pedro Estevam Serrano, crimes não relacionados com o exercício do mandato – de menor potencial ofensivo, por exemplo – devem ser excluídos da possibilidade de cassação imediata. Por exemplo, uma condenação por atropelamento quando não se observa intenção do político que dirigia seu carro ou mesmo um crime passional.