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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

23 GOVERNADORES EM BRASÍLIA NESTA TERÇA 04/12, INSATISFEITOS COM O VETO PRESIDENCIAL SOBRE ROYALTIES.


O governador do Ceará, Cid Gomes, participa nesta terça-feira (4) de encontro com outros 23 governadores estaduais que se dizem insatisfeitos com o veto presidencial dos royalties do petróleo.
A reunião será às 10 horas, na Representação do Ceará em Brasília. O encontro foi marcado na última sexta-feira (30) após o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff com relação à distribuição dos royalties do petróleo explorados na camada do pré-sal.
Arte royalties - como fica a divisão das receitas do petróleo (Foto: Editoria de Arte / G1)
Com o veto, os estados produtores de petróleo vão receber a maior parte dos royalties, enquanto que os demais estados brasileiros terão a fatia menor.
Na sexta-feira (30), o governador do Ceará, Cid Gomes, havia afirmado que a decisão da presidente Dilma Rousseff foi "induzida a erro" ao vetar a divisão de royalties do pré-sal entre estados não produtores. "Acho que presidenta foi induzida a erro. O que sempre defendi a conquista do Rio de Janeiro alcançada ao longo do anos. Sou gestor, eu sei que depois que você incorpora uma receita aos seus orçamentos é difícil retirar, e o Rio já assumiu compromissos. Agora assumiu compromissos com o que recebe hoje. Amanhã é ganhar mais. Aí isso é injusto, a meu juízo, com o país", disse Cid Gomes, em entrevista coletiva em São Paulo, após o anúncio sobre a divisão de royalties.
O que mudou
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como o da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
O texto do Congresso contrariou o governo porque afeta contratos já firmados e campos licitados. Em maio, Dilma foi vaiada em evento da Marcha dos Prefeitos ao defender que alterações na distribuição de recursos só afetem novos contratos.
Outro ponto do texto aprovado pelo Congresso que contraria o Planalto é a não vinculação do uso dos royalties para projetos ligados à educação.

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