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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Câmara aprova reajuste para ministros do STF.


Projeto de lei reajusta vencimentos dos ministros de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, a partir de 1º de janeiro de 2013. Texto segue para Senado.


A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Em janeiro de 2014, os vencimentos passarão para R$ 29.462,25 e, em 2015, para R$ 30.935,36 . O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Teto do funcionalismo público, o reajuste dado aos ministros do STF provoca o chamado efeito cascata, aumentando automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do Supremo.
Os deputados também aprovaram projetos que concedem reajustes a diversas carreiras do funcionalismo público, criam cerca de 2 mil cargos em órgãos do Executivo e reajustam a remuneração dos servidores do Ministério Público da União.
Também foi aprovado projeto que reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico e a proposta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de segundo grau, no quadro permanente da Justiça do DF e Território.

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