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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Prazo para justificar ausência nas eleições termina nesta quinta-feira.

Termina nesta quinta-feira , 6 de dezembro, o prazo para que os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2012 justificarem ausência às urnas. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até o dia 27 de dezembro.
 O eleitor nessa situação deve procurar, preferencialmente, o cartório eleitoral em que está inscrito para apresentar a sua justificativa. Se estiver em dia com todas as obrigações eleitorais, receberá uma certidão de quitação eleitoral. Os cartórios eleitorais de Belo Horizonte funcionam de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h, e os 333 do interior, de 12 às 18h.
 Além de um documento que justifique sua ausência, o eleitor deve apresentar um documento de identidade e o título. Segundo a legislação, ficará isento do pagamento de multa o eleitor que tiver sua justificativa (apresentada dentro do prazo estipulado em lei) aceita pelo juiz eleitoral.
 Quem estava fora do País e não pôde votar, tem 30 dias (após seu retorno ao Brasil) para regularizar sua situação, de preferência junto ao seu cartório eleitoral, devendo apresentar passagem e passaporte (com respectivas anotações das datas das viagens) ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito, para comprovar o período em que esteve ausente do País.
 A Justiça Eleitoral mineira esclarece que os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência durante três turnos consecutivos (considera-se cada turno uma eleição) podem ter seus títulos cancelados automaticamente. Quem está em débito com a Justiça Eleitoral está sujeito a uma série de penalidades, tais como não tirar passaporte ou CPF, matricular-se em instituição oficial de ensino, e não receber o salário (no caso de servidor público), dentre outras.

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