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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Ministério do Trabalho lança sistema de registro profissional pela internet


Profissionais de ocupações que exigem registro profissional já podem obter este documento pela internet. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta segunda-feira (29) uma nova fase do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) que permite a solicitação on-line do registro profissional (acesse o sistema aqui).
Nesta primeira etapa, o sistema foi disponibilizado nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. O programa piloto foi implantado em caráter experimental no Distrito Federal, em novembro de 2012. Numa segunda etapa, chegará aos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O MTE concede o registro profissional a 14 categorias: agenciador de propaganda, artista, atuário, arquivista, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho, técnico em arquivo e técnico em secretariado.

Com a utilização do Sirpweb as, solicitações de registro profissional poderão ser feitas e acompanhadas online. O interessado tem apenas que informar seus dados e os relativos ao registro pretendido. O sistema, que será disponibilizado nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, vai gerar um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na SRTE mais próxima do interessado. A partir de então todo processo poderá ser acompanhado pela internet.

Governo vai enviar nova proposta para royalties na educação, diz Dilma


Na semana passada, Congresso decidiu paralisar tramitação da MP 595.
MEC e Casa Civil não informaram se nova proposta traz recursos adicionais.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em Campo Grande, que o governo deve enviar para o Congresso uma nova proposta para destinar à educação recursos obtidos com os royalites pagos ao governo pela extração de petróleo. Na semana passada, parlamentares decidiram suspender no Congresso tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo em dezembro que aplica os royalties na área, já que ela perderia a validade no dia 12 de maio.
"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalites e participações especiais, e o recurso do pré-sal para chegar exclusivamente na educação [...] Nós iremos insistir, teimar, o Brasil tem que destinar essa grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou a presidente.
 A MP 595/2012, enviada em dezembro, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

Procurados pelo G1, o Ministério da Educação e a Casa Civil da Presidência não souberam detalhar se a "nova proposta" mencionada por Dilma contemplaria recursos adicionais para a educação ou apenas reeditaria o teor da medida provisória já enviada ao Congresso.
No Congresso, a comissão que analisa a MP decidiu suspender o andamento da proposta para aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma medida cautelar (decisão provisória), concedida pela ministra Cármén Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.
A presidente enfatizou em seu discurso que, além de vontade política, a educação no Brasil precisa de recursos. "O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: vontade de todos nós, vontade política do governo, paixão das famílias, mas precisa também de recursos", concluiu Dilma.
Histórico
A MP enviada pelo governo ao Congresso em dezembro tramita em uma comissão especial formada por deputados e senadores. O relator da matéria na comissão, deputado Carlos Zararattini (PT-SP), apresentou texto que vai além da proposta original do Executivo, ao estabelecer que a atual arrecadação de tributos sobre contratos de produção em vigor também se destine à educação. A medida provisória enviada pelo governo dizia que apenas royalties de contratos futuros fossem para a educação.

Na semana passada a comissão mista decidiu paralisar a tramitação do texto. Os parlamentares optaram por esperar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a medida cautelar (decisão provisória) que suspende os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.
Caso a tramitação da MP não seja retomada até o próximo dia 12, o texto do governo perde a  validade. Nesse caso, o Congresso poderia publicar um decreto legislativo para garantir a legalidade dos atos da MP no período em que o texto permaneceu vigente e a discussão só seria retomada com a apresentação de nova proposta.
Tanto a presidente quanto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmaram publicamente que vão brigar para que estados e municípios também revertam seus royalties em dinheiro para a educação. Um dos motivos é o fato de o Plano Nacional da Educação (PNE), que atualmente aguarda votação no Senado, prever um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil na área até 2020. No ano passado, o investimento foi de pouco mais de 5% e, segundo o ministro, os royalties do petróleo são a única fonte de dinheiro que pode fazer o Brasil cumprir essa meta.

domingo, 28 de abril de 2013

Cilada? Russo decide levar capangas para encontro com Morena


O encontro de Morena (Nanda Costa) e Russo (Adriano Garib) promete! O mafioso combina com um policial disfarçado a negociação da volta da gata para a boate, mas não garante que vai sozinho. É só desligar o telefone que ele deixa seus capangas avisados.
"Eu não confio nessa Morena. Essa eu conheço de perto: tem marra", afirma o mafioso. Parece que vem chumbo grosso por aí!
Será que Morena está prestes a cair em um emboscada? Fique ligado em Salve Jorge! Esta cena vai ao ar segunda-feira, 29 de abril. Saiba mais sobre o capítulo!

sábado, 27 de abril de 2013

Provocado por Sonnen na pesagem do UFC 159, Jon Jones não responde


A pesagem do UFC 159, nesta sexta-feira, foi marcada por mais uma provocação do desafiante Chael Sonnen a Jon Jones, que não foi respondida pelo campeão dos meio-pesados. Após bater o peso, Sonnen foi entrevistado no palco e fez um discurso se autoelogiando, e convocando a todos a presenciar a história ser feita em Newark, Nova Jersey:
- Estou feliz que você e todos que estão aqui presentes poderão contar para os filhos dos filhos dos filhos dos seus filhos: o mito de Chael Sonnen existiu, e amanhã será mais um para os livros de recordes, mais um para os livros de história, e mais um para o vilão!

Muricy já estuda time sem Neymar e confirma Galhardo fora do clássico


O técnico Muricy Ramalho tem problemas para escalar o Santos no clássico contra o Palmeiras hoje, às 16h15, na Vila Belmiro, válido pelas quartas de final do Campeonato Paulista. Como a escalação de Neymar depende de um último teste no vestiário, o treinador já estuda outras opções no ataque.

“Ele realmente é um jogador diferenciado, um dos melhores do país, mas se ele não for temos de procurar outras maneiras de jogar. É muita falta, mas aconteceu. Mas pela vontade que ele tem, pode ser que jogue”, afirmou Muricy.

Além disso, o treinador confirmou que não contará com o lateral direito Galhardo, pois o atleta não tem condições psicológicas de enfrentar o Palmeiras devido à morte de seu irmão, Marquinhos Galhardo, em acidente de trânsito no início desta semana no Rio de Janeiro.

“Estou falando mais com a psicóloga, que é a pessoa mais indicada para trabalhar com ele. Não tinha como ele trabalhar nesta semana, ficou com a família”, disse.

Sem Galhardo, o técnico santista terá que improvisar o volante Alan Santos no setor, já que o outro lateral direito do elenco, Bruno Peres, segue vetado pelo departamento médico por causa de uma lesão no púbis.
“Quem jogar será improvisado, pois não temos um lateral. O Alan Santos tem muita personalidade e quando entra para jogar não sente nada. É por isso que é ele quem tem que jogar, ele leva uma vantagem nesse sentido”, disse.

Em relação a Neymar, apesar de estudar outras possibilidades, Muricy demonstra confiança sobre a escalação do craque. Caso ele seja vetado, o treinador tem três opções para formar dupla de ataque com André – os argentinos Miralles e Patito Rodríguez, além do jovem Giga.

Com aparição relâmpago de Schwarzenegger, Kevin extermina rival para ser campeão do Jungle Fight

Edmilson "Kevin", 'exterminou' Fábio Soldado,
 sparring de Anderson Silva

A 51ª edição do Jungle Fight, realizada nesta sexta-feira (26) na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, reuniu alguns dos melhores atletas do cenário nacional de MMA diante da ilustre presença do ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger.

Chamando mais a atenção da mídia do que o próprio show, o "Exterminador do Futuro" permaneceu no ginásio do Botafogo apenas por um combate e se retirou rapidamente após o nocaute de Kleber "Orgulho" sobre Ricardo "Hulk", sempre seguido de uma legião de seguranças e sob aplausos do torcedores.

Mas, verdade seja dita, o público presente não deixou a rivalidade futebolística de lado e, ignorando a presença do ator americano, vaiou a entrega de uma camisa do clube alvinegro ao homenageado da noite, que estava na cidade para acompanhar o torneio de fisiculturismo que leva seu nome.

O destaque da noite ficou por conta de Edmilson "Kevin", aluno do atleta do UFC Thiago Tavares, que "exterminou" Fábio Soldado, sparring de Anderson Silva, ainda no primeiro round para afivelar o inédito cinturão dos pesos-penas (66 kg) do Jungle Fight.

Desacordado após receber um cruzado de esquerda, Soldado teve tempo apenas de ser levantado para ouvir o anúncio da vitória do rival, que, curiosamente, o venceu pela segunda vez, manchando o cartel que ainda conta com seis vitórias.

Em sua página oficial no Facebook, Tavares não escondeu o orgulho do pupilo e enalteceu suas habilidades na trocação, revelando, inclusive, que Kevin chegou a ser menosprezado por um treinador baiano, berço do melhor boxe do país.

— Quem segura esse garoto? Chegou em Floripa desacreditado Um professor de boxe da Bahia falou na minha frente que o Kevin não era lutador de verdade e que nunca daria em nada. Hoje ele é o melhor lutador até 66kg do Brasil, e em breve um dos melhores do mundo. Boxe desse garoto não tem nem no UFC.

Confira o card completo do Jungle Fight 51

Edmilson "Kevin" nocauteou Fabiano "Soldado" no 1º round
Fabiano "Jacarezinho" venceu Alexandre "Capitão" por pontos 
Kleber "Orgulho" nocauteou Ricardo "Hulk" no 1º round
Martin Ottaviano nocauteou Vitor "Libra" no 3º round
Jonas Bilharinho nocauteou Allan Miguel no 2º round
William "Gigante" nocauteou Leandrão no 1º round
Marcos "Cabecinha" finalizou Junior "Abedi" no 1º round

Ronaldo desfalca Real no clássico de Madri, mas deve pegar Dortmund


MADRI, 26 Abr (Reuters) - O atacante do Real Madrid Cristiano Ronaldo sofreu uma lesão na derrota de quarta-feira por 4 x 1 para o Borussia Dortmund na partida de ida da semifinal da Liga dos Campeões e desfalcará a equipe no sábado contra o Atlético de Madri, pelo Campeonato Espanhol.
O português tem um "problema muscular", mas o clube espera que possa estar recuperado a tempo para o jogo de volta contra os alemães no estádio Santiago Bernabéu, na próxima semana, disse nesta sexta-feira o assistente-técnico Aitor Karanka em entrevista coletiva.
"Antes da partida com o Borussia Dortmund, ele teve problemas físicos e não será relacionado (para sábado)", disse Karanka. "Hoje não treinou com o restante", acrescentou o ex-jogador, que mais uma vez substituiu o técnico José Mourinho numa entrevista coletiva antes de um jogo da liga espanhola.
"Ele tem um problema muscular e não pode nos ajudar, mas acreditamos que poderá estar em campo na terça", disse Karanka.
A mídia espanhola disse que Ronaldo sentiu uma pontada na coxa esquerda durante o treinamento antes do jogo com o Dortmund, apesar de ter disputado a partida inteira e de ter marcado o único gol da equipe.
A ausência de Ronaldo no clássico de Madri aumenta as chances de o Barcelona, líder do Espanhol, sagrar-se campeão pela quarta vez nas últimas cinco temporadas, no sábado.
Se o Barça vencer o Athletic de Bilbao e o Real não derrotar o Atlético, a equipe catalã abriria uma vantagem inalcançável de 16 pontos na ponta, a cinco jogos do final do campeonato.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Arnold Schwarzenegger no Brasil


O ator e ex-governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger chegou na manhã desta quinta-feira (25) ao Rio de Janeiro para um evento de fisiculturismo.Ele esta aproveitando o Brasil para passear, e aproveitou para visitar uma tabacaria no bairro do Leblon durante a tarde, onde fumou charutos. 
Além das competições, o evento chamado de “Arnold Classic Brasil” terá uma feira de nutrição esportiva, lutas, performance e fitness.  "Já vim ao Brasil outras vezes, mas esta é muito importante devido a Arnold Classic Brasil. Quando eu praticava fisiculturismo, fui vencedor em um campeonato e desde então resolvi defender e estimular o esporte entre crianças jovens", disse o ator em entrevista.
O Arnold Classic Brasil acontece na cidade até domingo (28) no Rio de Janeiro, com provas de fisiculturismo e levantamento de peso para homens e mulheres. A feira multiesportiva será realizada pela primeira vez na América Latina, entre os dias 26 e 28 de abril, no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova, no Centro do Rio. O evento tem investimento de R$ 6 milhões, com estimativa de atrair mais de 50 mil visitantes e gerar cerca de R$ 60 milhões em negócios.

Marinha abre concurso para dentistas e profissionais da saúde


A Marinha do Brasil abriu concurso público para a contratação de dentistas e profissionais da área da Saúde. As inscrições têm início na próxima segunda-feira e serão encerradas no próximo dia 22.

O concurso prevê 20 vagas para a equipe de Cirurgiões-Dentistas e demais especialidades, e 19 vagas para a equipe de Apoio à Saúde, destinadas aos profissionais graduados em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia.

Para se inscrever é necessário ser brasileiro nato, de ambos os sexos, ter menos de 36 anos de idade, e ter concluído o curso superior na área pretendida. 

As inscrições podem ser feitas no site da Diretoria de Ensino da Marinha , ou em um dos postos relacionados no portal eletrônico. 

Fonte: A Tribuna Online

Aprovada lei que vai punir autor de racha com até 10 anos de prisão


fotoPessoas que praticarem rachas que resultarem em mortes ou lesões corporais graves poderão ficar atrás das grades por até 10 anos. Anteontem, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que aumenta a pena para a prática de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. A proposta ainda precisa de aprovação do Senado para ser encaminhado para a sanção presidencial.
O projeto inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a pena de reclusão para as consequências dos rachas. Hoje, participantes de rachas são punidos com base no Código Penal.
Caso fique constatado que houve um homicídio culposo (sem a intenção de matar) em decorrência de uma disputa de velocidade entre motoristas nas vias públicas, os participantes podem ficar na cadeia de 5 a 10 anos. Em caso de lesão corporal grave por conta de racha, os participantes poderão ficar de 3 a 6 anos.
O projeto de lei é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB), da Paraíba, mas apunição para os agravantes dos rachas foram inclusos no texto pelo deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PMDB).


Roberto Gurgel: 'Genoino e Cunha não deveriam estar na Câmara'

Os advogados de Genoino e Cunha defendem que os deputados tem o direito de estarem na Câmara pois ainda não estão esgotadas as possibilidades de recurso e o processo não está encerrado.

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, declarou que os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, não deveriam estar na Câmara.
O procurador destaca que, ao final do processo do mensalão, pediu a prisão imediata dos dois condenados: "Eles estão, os dois parlamentares, no exercício do mandato parlamentar. Na visão da Procuradoria Geral da República, não deveriam estar. Lembrem que, quando o julgamento do mensalão foi concluído, eu pedi que o Supremo Tribunal Federal determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos. Isso incluiria a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento".
Os advogados de Genoino e Cunha defendem que os deputados tem o direito de estarem na Câmara pois ainda não estão esgotadas as possibilidades de recurso e o processo não está encerrado.
     Fonte: JL/Sidney Rezende

Clássico paulista Santos e Palmeiras, Neymar jogará ou não?

Wesley não acredita na possibilidade de o amigo Neymar
ficar fora do clássico de sábado

O atacante Neymar ficou fora do treino do Santos nesta quinta-feira, em função das dores na coxa esquerda, que começou a sentir defendendo a Seleção Brasileira. Mas quem conhece o jogador não aposta em sua ausência no clássico contra o Palmeiras. O ex-santista Wesley, que hoje faz parte do grupo alviverde, acredita na presença do atleta na Vila Belmiro.
“Aquele ali não fica fora, é uma coisa impressionante. Não podemos desejar isso (que desfalque o Peixe), porque a saúde está em primeiro lugar. Se ficasse fora, ele nos ajudaria, mas, pelo que conheço, não vai desfalcar e temos de dar conta do recado”, afirmou, sorrindo.
Na saída do campo depois do amistoso da Seleção contra o Chile, Neymar culpou o cansaço pelas dores na coxa. No entanto, o atleta virou dúvida ao ter de passar por exame nesta quinta.
Amigo do rival, Wesley sabe do trabalho que pode ter se o atacante for liberado para o jogo único das quartas de final do Estadual. Campeão do Paulistão e da Copa do Brasil pelo Peixe, em 2010, o meio-campista ainda alerta que não pode se esquecer dos outros atletas.
“Aquele (Neymar) é bom de bola, hein... Mas já vimos bastante coisa e nada é impossível, pois o futebol nivelou bastante. Sabemos da qualidade da equipe do Santos, mas temos de ficar atentos a outros jogadores também, que são habilidosos e podem surpreender. Temos de ficar espertos com todo mundo”, completou.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Últimos capítulos: Enfim em paz e casados! Charlô e Otávio selam união com festa



Quem diria que entre as brigas de Charlô(Irene Ravache) e Otávio (Tony Ramos) sairiam faíscas de amor? Depois de tantas discussões, apostas e até sabotagem, os primos dizem sim para o juiz e começam uma nova vida juntos.
Até na Charlô’s o clima de paz reina. Quem faz a fofoca é Isadora (Antonia Morais): “Eles têm concordado em tudo. Parecem dois pombinhos apaixonados”. Vânia (Luana Piovani) mal acredita no que vê.
Mas nem todo mundo entra no clima de romance. Fábio (Paulo Rocha) até tenta se aproximar de Juliana (Mariana Ximenes) perguntando sobre o fim do noivado, mas ela nem quer papo. E Zenon (Thiago Rodrigues), coitado, tenta se aproximar de Analú (Raquel Bertani), mas ela só quer saber de correr atrás de Nando (Reynaldo Gianecchini).
Não perca as cenas que vão ao ar na quinta-feira, dia 25/04. Fique ligado nas emoções finais de Guerra dos Sexos!

CBF divulga calendário da seleção para restante da temporada 2013


A intenção da CBF é aproveitar todas as datas Fifa, totalizando 11 jogos, dois deles utilizando apenas jogadores que atuam no Brasil.


Pouco depois do amistoso contra o Chile, já na madrugada desta quinta-feira, a CBF divulgou o calendário para o restante da temporada. Correndo contra o tempo para acertar o time, Luiz Felipe Scolari terá pela frente nove partidas após a disputa da Copa das Confederações.
A intenção da CBF é aproveitar todas as datas Fifa, totalizando 11 jogos, dois deles utilizando apenas jogadores que atuam no Brasil. O Brasil terá duas partidas antes de estrear na Copa da Confederações, cujo início será no dia 15 de junho. Felipão terá um mês para preparar a Seleção, uma vez que a convocação será feita no dia 14 de maio. A apresentação, no entanto, será apenas no dia 27.
No dia 2 de junhio, o Brasil enfrentará a Inglaterra, no Maracanã, encarando a França uma semana depois, em Porto Alegre. Finalizada a Copa das Confederações, o Brasil vai jogar o "Superclássico" das Américas, contra a Argentina, com dois confrontos: dia 18 de setembro e 2 de outubro.
A Seleção encara ainda a Suíça, no dia 14 de agosto, sendo esses os jogos confirmados. Nos demais, apesar de as datas terem sido definidas, restam ainda os adversários. Sabe-se que o Brasil estará em campo no dia 6 e 10 de setembro, 11 e 22 de outubro, fechando o ano com jogos em novembro, nos dias 15 e 19.

Presidente da Câmara suspende tramitação da PEC que submeteria STF ao Congresso


Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (25) que não instalará a comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. A PEC 33/11 submete decisões do STF ao crivo Congresso.
O deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara
O deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara
Segundo ele, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de aprovar, nesta quarta-feira (24), a admissibilidade da proposta foi "inusitada".
"A decisão da CCJ realmente foi inusitada. Surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas, certamente, a comissão especial, [eu] não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes, cada um  ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais", disse Alves.
Alves informou que pedirá levantamento "sobre o aspecto jurídico da questão". Para o presidente da Câmara, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário, porque este pode entender que há interferência nos seus poderes. "Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional", concluiu. 
Após aprovação na CCJ, o tema seria avaliado ainda por uma comissão especial, cuja criação foi adiada agora por Alves. Caso passe nesta comissão, segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa e vai em seguida para o Senado.
Alves também descartou que a decisão de Mendes tenha alguma relação com um mal-estar mais antigo ocasionado pelojulgamento do mensalão, em que parlamentares foram condenados pelo Supremo. A perda de mandato dos parlamentares gerou mal-estar entre Câmara e STF no final do ano passado.
"Não acredito [em retaliação do STF]. Isso é coisa muito menor, que não diz respeito à importância dos poderes e sua consciência pela Constituição e harmonia, bom relacionamento", avaliou. 
De acordo com a PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o Congresso Nacional deve referendar as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular.


Papão apresenta novos uniformes e comemora vitória sobre Boca Juniors


O salão da sede social do Paysandu, localizada na Avenida Nazaré, no centro de Belém, estava repleto de convidados para a comemoração da marcante vitória do time paraense sobre o Boca Juniors e, ainda, para a apresentação do novo uniforme, agora com a alemã Puma como fornecedora oficial de material esportivo.
Novo uniforme Paysandu Puma Comemorativo (Foto: GLOBOESPORTE.COM)Uniforme comemorativo do Paysandu só será vendido
em agosto (Foto: GLOBOESPORTE.COM)
– É uma noite de festa para a nação bicolor estar aqui comemorando os dez anos da vitória sobre o Boca e fazendo o lançamento da Puma, uma das três maiores fornecedoras de esportes do mundo. Todo o prestígio da Puma, aliado com a marca Paysandu, será uma parceria muito feliz. Queremos usar já no jogo de sábado o novo uniforme – afirmou Vandick Lima, presidente do Papão.
O evento, além de exibir na íntegra a partida em La Bombonera, contou com a presença de ex-jogadores que marcaram época no clube alviceleste, entre eles: Velber, Albertinho, Zé Augusto, Tinho, Sergio, Robson, entre outros.
– Aquele grupo de 2001 até 2003 era realmente diferente. Existia uma amizade e, até hoje, nós não perdemos o contato. Sempre nos falamos e mantemos o contato por internet ou telefone, mas vê-los pessoalmente é uma emoção a mais – ressaltou.
Entre as surpresas da noite, a nova fornecedora de materiais esportivos lançou o modelo comemorativo, no estilo tradicional alviceleste, com listras azuis e brancas na vertical. Porém a comercialização desta camisa só acontecerá no segundo semestre.

Polícia Civil desarticula novo esquema de exploração sexual no sudeste paraense


Um novo esquema de exploração sexual foi desarticulado pela Polícia Civil do Pará. Desta vez, o crime ocorria no município de Tucumã, sudeste do Pará, onde uma casa de prostituição foi fechada e quatro mulheres foram resgatadas na manhã do sábado, 20.
O dono da boate, Cleber Maracaiper Bezerra, 25 anos, conhecido como “fofo”, foi preso em flagrante e está à disposição judicial. Ele foi autuado pelos crimes de rufianismo (obter lucros financeiros por meio da prostituição) e por manter casa de prostituição. Somadas, as penas pelos cdois rimes podem chegar a nove anos de reclusão.
A operação foi comandada pelo delegado José Carlos dos Santos, que chegou ao local após receber o telefonema da mãe de uma das mulheres que estavam sendo exploradas. “Recebemos a denúncia de que uma mulher que teria vindo a Tucumã para se prostituir estava sendo impedida de deixar a boate onde trabalhava. Imediatamente após recebermos o telefonema fomos até o local e constatamos a veracidade da informação”, revela o delegado.
Cleber Maracaiper e as três mulheres encontradas na boate foram conduzidos para a delegacia local e lá ouvidos pela autoridade policial. Após a prisão de Cleber, uma quarta vítima se apresentou. Segundo o delegado José Carlos Rodrigues, a boate – chamada “Nesfetite” – funcionava há poucos meses na cidade. Maracaiper tinha obtido junto à prefeitura licença para o funcionamento do local como bar, mas na verdade o espaço funcionava como um ponto de prostituição.
Ao delegado, as vítimas revelaram que Cleber ficava com todo o dinheiro do programa sexual, alegando que a quantia seria usada para quitar a dívida adquirida pelas mulheres, que recebiam roupas e acessórios para atrair os clientes. Sem dinheiro, as mulheres acabavam impedidas de deixar o local.
Em depoimento, Cleber Maracaiper admitiu o funcionamento do local como ponto de prostituição e que cobrava das mulheres que lá trabalhavam pelas roupas, sapatos, acessórios e tratamentos estéticos a que foram submetidas em função da atividade. Ele alega, no entanto, não saber que a prática era criminosa. Enquanto aguarda a decisão judicial, permanece recolhido na delegacia de Tucumã.

Projeto que dificulta criação de partidos é criticado por senadores


Senadores subiram à tribuna do plenário na tarde desta quarta-feira (24) para discursar contra a tentativa de parlamentares da base aliada do governo de votar ainda hoje o pedido de urgência do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos políticos.
Aprovado no ultimo dis 23/04, na Câmara dos Deputados, o projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.
"Este projeto é uma farsa para evitar que a ex-senadora Marina possa ser candidata, que o MD possa se constituir como partido político", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Para Taques, a aprovação da urgência "envergonha" o Congresso Nacional por deixar clara a manobra do governo federal de reduzir a exposição e os recursos para os concorrentes da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014 como a ex-senadora Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade e o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN).
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto entra na pauta do plenário diretamente, sem a necessidade de ser analisado pelas comissões permanentes do Senado e, na sequência, se não alterado, seguiria para sanção presidencial.
O pedido de urgência conta com, pelo menos, 60 assinaturas – seis a mais que o mínimo necessário (54) para um pedido do tipo, segundo o líder do PTB, Gim Argello (DF) que encabeçou a coleta.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) chegou a sugerir que a proposta entrasse em vigor apenas depois das próximas eleições para evitar o "vexame" do governo de demonstrar que está preocupado com os concorrentes de Dilma.
"Por que não aprovemos como sugeriu o senador Jorge Viana para que vigore depois das eleições? Aí não estaríamos estabelecendo dois pesos e duas medidas", argumentou o senador em referência ao PSD.
Criado em 2011, o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, conseguiu ser beneficiado com a transferência de tempo de televisão e parte do fundo partidário com a migração de parlamentares de outras legendas para ele.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) chegou a dizer que o momento atual é pior do que na época da mais recente ditadura militar no Brasil (1964-1985) no sentido de reduzir as vozes dissidentes. "Fica patente que é uma manobra do Palácio do Planalto de simplesmente retirar da disputa ao Palácio do Planalto Marina Silva no ano que vem", assinalou.
Outro parlamentar tucano, o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), fez críticas duras ao governo petista. "[Este é um] governo que teme o embate, a presidente que atropela a agenda do país para se dedicar única e exclusivamente à agenda eleitoral", afirmou.
Até o momento, o único senador governista que pediu a palavra para defender o projeto foi o petista Humberto Costa (PE). "Não é incentivando o mercado de parlamentares que a gente vai aprofundar a democracia no Brasil", rebateu.
Costa desafiou seus colegas a apresentarem outras proposições que moralizem a criação de projetos ou que não reflitam oportunismo em relação às próximas eleições. "Considero justo que discutamos e votemos. Injusto é impedir que o Congresso Nacional faça o debate e estabeleça a fidelidade partidária", completou Costa.
Na noite de ontem (23), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a votação pelo Senado. O pedido foi encaminhado para o ministro Gilmar Mendes, que ainda não mandou publicar nenhum despacho sobre o assunto, segundo a assessoria do tribunal.
O argumento de Rollemberg é que o projeto é inconstitucional por não garantir igualdade de chances aos partidos políticos. Além disso, o senador avalia que a urgência para a apreciação do projeto pela maioria governista causa constrangimento aos parlamentares.
"O projeto de lei em causa, portanto, além de revelador de explícito abuso do poder legislativo e da atuação completamente desnaturada e opressiva da maioria parlamentar, que busca desestimular e sufocar, por meio de lei e precisamente na perspectiva das eleições gerais vindouras, a organização e criação de novos grupos partidários, viola de forma grave o direito fundamental à livre criação partidária (...)", diz trecho do documento.

Número de mortos por dengue no Rio sobe para 15

Rio -  O número de mortos por dengue no Estado do Rio aumentou para 15. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o órgão, há seis óbitos no Rio, um em Magé, um em Volta Redonda, um em Itaocara, um em Petrópolis, um em São Gonçalo, um em Duque de Caxias, um em São João de Meriti,  um em Pinheiral e um em Barra Mansa.

Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, 37 estão em epidemia, mesmo número da pesquisa anterior.  Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, Rio das Ostras, Armação de Búzios, Cabo Frio, São Pedro D'Aldeia, Arraial do Cabo, Paracambi, Mendes, Vassouras, Valença, Pinheiral, Volta Redonda, Barra do Piraí, Rio das Flores, Resende, Barra Mansa, Piraí, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Macaé, São Francisco de Itabapoana, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Magé, Itaguaí, Niterói, Itaboraí, Silva Jardim, Tanguá, São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto, Macuco e Cantagalo estão em situação de epidemia.

Ouvindo gritos de olé, Brasil decepciona e empata com o Chile no Mineirão


Era para ser uma noite de festa, com goleada brasileira e alegrias para o torcedor no último teste antes da convocação para a Copa das Confederações. Mas dentro de campo não foi bem assim. Com futebol bem abaixo do que se esperava, a seleção apenas empatou com o Chile por 2 a 2 e foi obrigada a ouvir vaias e gritos de olé da torcida mineira durante o segundo tempo.
O Chile abriu o placar com o zagueiro Gonzáles, que joga no Flamengo. Ainda no primeiro tempo, o Brasil empatou com Réver, de cabeça.
O jogo continuou equilibrado durante toda a segunda etapa. Logo no começo, Pato, mostrando movimentação, recebeu passe de Jadson e deixou Neymar livre, sem goleiro, para fazer o segundo. Alguns minutos mais tarde, Vargas fez bela jogada e empatou o jogo.
A partir daí, sobraram vaias, reclamações e gritos de olé da torcida presente no Mineirão.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

STF critica PEC que reduz seu poder de Corte constitucional


Dois ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram severamente a proposta de emenda constitucional (PEC 33) - cuja admissibilidade foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – que tem por objetivo limitar o poder do Supremo Tribunal Federal de dar a última palavra sobre a inconstitucionalidade de emendas constitucionais.
Marco Aurélio acha que, “a essa altura, na quadra vivenciada, a proposta ressoa como uma retaliação”, e não acredita que o Congresso venha a aprová-la. Gilmar Mendes ressaltou que “na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas”, citando a Constituição de 1937 (“a polaca”), com base na qual o Congresso e, logo depois, o próprio presidente da República podiam cassar decisões do Supremo.
Ministro Marco Aurélio não acredita que Congresso aprove a PEC
Ministro Marco Aurélio não acredita que Congresso aprove a PEC
A ementa da PEC que terá ainda de ser votada pelos plenários da Câmara dosDeputados e do Senado – e só aprovada se tiver 3/5 dos votos em cada Casa – tem a seguinte ementa: “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo, e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição”.
No caso do STF, para que uma emenda constitucional viesse a ser declarada inconstitucional pelo plenário, seriam necessários nove votos dos 11 integrantes da Corte, e não oito votos como é atualmente.
Críticas dos ministros
Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes foram ouvidos pelos repórteres pouco antes do início da sessão plenária do STF desta quarta-feira.
“O órgão de cúpula, o guarda da Constituição é o Supremo. Essa proposta implica o afastamento de uma cláusula pétrea, que é a separação e a harmonia dos poderes da República. No contexto, a essa altura, na quadra vivenciada, isso ressoa inclusive como uma retaliação. Não acredito que as duas casas do Congresso brasileiro assim se pronunciem (a favor da PEC)”, afirmou Marco Aurélio.
À pergunta de se a PEC seria uma represália à decisão majoritária do STF na ação penal do mensalão, o ministro respondeu: “Quando o Supremo vota atendendo aos anseios da maioria, muito bom. Mas ele tem também um histórico de decisões contramajoritárias. Nesse caso não, porque a sociedade aplaudiu o julgamento da AP 470. Agora, não há espaço para essa submissão das decisões do Supremo a um órgão político”, concluiu.
Sobre o aumento do quroum para a declaração de inconstitucionalidade, no entanto, Marco Aurélio explicou que seria possível “cogitar-se de um outro quorum especial”. Mas não deixou de fazer um comentário jocoso no sentido de que se poderia chegar até à “utopia da unanimidade”, e citou Nelson Rodrigues, segundo o qual “toda unanimidade é burra”.
Já o ministro Gilmar Mendes lembrou que essa questão “já se arrasta há muito tempo no constitucionalismo mundial”, e que já está superado.
“Na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas. Nós temos o precedente da Constituição de 1937, chamada de polaca, com base na qual o presidente da República – antes era o Congresso - acabou tendo o poder de cassar decisões do Supremo, e de confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais. Acredito que não é um bom precedente, a câmara vai acabar rejeitando isso”, afirmou.
A PEC
O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, na exposição de motivos que enviou a seus pares, destacou, entre outros pontos, os seguintes pontos:
“O Poder Judiciário vem deslocando boa parte do debate de questões relevantes do Legislativo para o Judiciário. Disso são exemplos a questão das ações afirmativas baseadas em cotas raciais, a questão das células tronco e tantas outras.
As decisões proferidas nesses casos carecerão de legitimidade democrática porque não passaram pelo exame do Congresso Nacional. Estamos, de fato, diante de um risco para a legitimidade democrática em nosso país”.
“Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo”
“É bastante comum ouvirmos a afirmação de que à Suprema Corte cabe a última palavra sobre a Constituição, ou ainda, a Constituição é o que o Supremo diz que ela é. Na verdade, deve caber ao povo dizer o que é a Constituição”.
“Precisamos, pois, resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista do Judiciário. Restabelecer o equilíbrio entre os Poderes é, pois, o objetivo central da presente proposição”.

Inscrições para Bolsa-Atleta terminam nesta quinta-feira, 25


Brasília - As inscrições para a primeira etapa do Programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte, terminam amanhã (25). O registro é exclusivamente para atletas que fazem parte do programa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A base das inscrições é determinada por meio dos resultados esportivos adquiridos em 2012.
O Bolsa-Atleta tem objetivo de beneficiar financeiramente atletas e para-atletas de alto rendimento que conseguem resultados satisfatórios em competições nacionais e internacionais. O programa garante condições mínimas para que os atletas se dediquem com exclusividade, participando de treinos e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.
As inscrições só podem ser feitas pelo site do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br. No link do Bolsa-Atleta, o candidato ao benefício vai informar a categoria – como atleta de base e estudantil, e o comitê em que é vinculado: Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Quem se inscrever, tem até o dia 25 de maio para apresentar toda a documentação necessária para cada categoria.
Edição: Fábio Massalli
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Comissão do Senado aprova projeto que unifica alíquotas do ICMS


Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para produtos industrializados. Acordo entre os membros da comissão transferiu para a próxima semana a análise das emendas acatadas e rejeitadas pelo relator Delcídio Amaral (PT-MS).
O parecer de Delcídio prevê alíquotas diferentes para as cinco regiões do país e mantém em 12% a alíquota da Zona Franca de Manaus e a dos bens produzidos em áreas de livre comércio.
Para os estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e para o Espírito Santo, o senador estabeleceu alíquota de 7% de ICMS nas operações de venda de produtos industrializados. Com a regra de transição criada pela proposta, o percentual cairia gradualmente, entre 2014 e 2021, de 12% para 7%.
Nos estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, cuja alíquota será 7%, haverá redução de 12% para 4% na arrecadação de ICMS para produtos industrializado. A nova alíquota passará a valer a partir de 2021.
De ontem (23) para hoje, quando o tema começou a ser debatido na CAE, Delcído Amaral acatou algumas emendas. Uma delas prevê o condicionamento da vigência do projeto de resolução à criação do fundo de compensação aos estados que sofrerão perdas com a nova regra e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Pelo texto-base aprovado, a compensação das perdas geradas será regulamentada em lei complementar. Já tramita em comissão mista do Congresso Nacional a Medida Provisória 599, que estabelece as regras para essas compensações e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional.
O projeto prevê o repasse imediato e obrigatório da compensação das perdas financeiras. O relator rejeitou as emendas que previam a extensão a outros setores dos novos percentuais do ICMS em operações interestaduais.
“Essa é uma proposta enxuta e, por isso, não pode abrir a redução [dos percentuais] a outros setores”, disse Delcídio. O relator ressaltou que não existe no país uma política de convergência de desenvolvimento para todas as regiões.
Edição: Nádia Franco

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terça-feira, 23 de abril de 2013

ESTA TUDO AS MIL MARAVILHAS, Menor infrator terá direito a visita íntima!


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O sexo está liberado na Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) – a antiga Febem. A partir de abril deste ano, os adolescentes infratores internados nas unidades terão direito a visita íntima, desde que comprovem ter uma união estável. Isso inclui a unidade de Jundiaí, com capacidade para 56 internos.
A medida é reflexo da criação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), em janeiro deste ano, após a lei federal 12.564 ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Criado para articular os três níveis de governo, visa o desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento aos menores em situação de conflito com a lei. A lei entra em vigor em 90 dias após sua publicação e equivale à Lei de Execução Penal (destinada a pessoas com mais de 18 anos).Uma das novidades é que regula as visitas íntimas para os adolescentes. Mas para ter o benefício, o infrator deve comprovar à Justiça que tem uma união estável (namoro ou casamento).
Outra novidade é que, a cada seis meses, o juiz da Vara da Infância deverá avaliar a situação do menor no que diz respeito à privação de liberdade. O Estado hoje tem 8,026 mil menores infratores em unidades da Fundação Casa. São 595 com idade entre 12 a 14 anos, 5.848 de 15 a 17 anos e 1.583 acima de 18. O tráfico e o roubo são os crimes mais comuns.
Sexo
Em entrevista exclusiva concedida ao BOM DIA, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que a liberação da visita íntima para o adolescente é parte do processo de ressocialização.“Antes não era permitido nem visitas dos parceiros ao menor, hoje já é. A visita íntima contribui com o retorno social, com o vínculo familiar que deve ser mantido dentro da Fundação. É preciso que essa medida não seja vista de forma vulgarizada e sim como uma medida socioeducativa”, declara a presidente.
O direito à visita íntima só será concedido depois da avaliação da equipe do PIA (Plano Individual de Atendimento), que registra as atividades desenvolvidas pelo adolescente e a relação com a família ou responsáveis legais.
Orientação
Segundo Berenice, o Estado e a Fundação estudam projetos sobre como será aplicada a lei. “Estamos avaliando  questão de salas, como informar melhor ao interno, a aplicação da lei em si e os métodos de prevenção e educação sexual que devem ser ainda mais reforçados”, disse a presidente da fundação.
Em nota, a assessoria da Fundação Casa informa ainda que  avalia como isso será implantado na unidade de Jundiaí.
Especialistas apostam em ressocialização
A advogada especializada em direito da criança e do adolescente Carla Zanquetta defende que a nova lei deve ser aceita pela sociedade como medidas de reeducação do interno. Isso porém, desde que seja comprovada a união estável do adolescente infrator. “As pessoas detidas têm direito à ressocialização e a visita íntima é uma das medidas para isso, independente da idade do infrator detido. Claro que é preciso avaliar a idade de cada adolescente internado para que seja recomendada ou autorizada essa visita íntima, mas para aqueles que já têm parceiros ou família, faz parte da necessidade humana, até a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda”, disse.
A psicóloga Mara Prado explica que antes de ser concedido o benefício, o adolescente internado na Fundação Casa deve ser instruído. “Vale a pena ressaltar que ele não está numa colônia de férias ou passeando, ele está pagando por algum ato infracional que cometeu na rua. Se souber usar do benefício, poderá trazer bons frutos como estreitar laços com o cônjuge”.
52 menores estão internados em Jundiaí.
Polêmica com o ECA
A proposta foi apresentada no Congresso Nacional em 2007 e foi aprovada em definitivo no fim de 2011. Com isso, o sistema havia se tranformado em uma resolução do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), tendo como órgão executor a Secretaria de Direitos Humanos. A situação criou polêmica devido a ausência do tema dentro do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Outras medidas previstas
Além da visita íntima para os menores que forem casados ou que tiverem a união comprovada, a nova lei estipula a divisão de responsabilidade entre União, estados e municípios, veda a construção de unidades de socioeducação próximas a presídios, prevê atendimento individualizado com poucos jovens no mesmo local e estipula a criação de regras de convivência como espaços para atividades físicas, serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização dos internos (homens ou mulheres). A “solitária”, para o isolamento de garotos e garotas, está proibida.
No Centro de Detenção Provisória 622 têm direito 
Dos 1.528 detentos, 538 tem companheiras cadastradas e outros 84 são casados, podendo receber visita
Desde que foi fundado, em 2010, os presos do CDP (Centro de Triagem Provisória) de Jundiaí autoriza visitas íntimas aos presos. Atualmente a população carcerária é de 1.528 e desse total, 622 têm o direito a encontros particulares com suas companheiras.
De acordo com a assessoria de imprensa da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), quando comprovado o vínculo adquirido por direito, através de certidão de casamento, se cônjuge, e de declaração reconhecida em cartório, com duas testemunhas, ou decisão judicial declarando a união estável, se companheira, o detento ganha o direito à visita íntima.
Uma portaria determina os motivos que podem suspender ou restringir por tempo determinado, ou até mesmo cancelar os encontros dos presos com suas companheiras, como em caso de falta disciplinar de natureza grave, cometida pelo preso, que ensejar restrição de direitos ou isolamento, ou por ato motivado pelo cônjuge ou pela companheira que causar problemas de ordem moral ou  risco para a segurança ou disciplina.
O cancelamento pode ser por um período de 15 dias, se não configurar fato mais grave, quando, por exemplo, quando a cônjuge foi flagrada no detector de metais da unidade, mesmo após ter recebido o uniforme do CDP.
A suspensão por 30 dias pode ser punição para o detento for indisciplinado, insubordinado, ou que ficar embriagado. Já o caso da punição em 90 dias é aplicada quando a visita declarar falsamente endereço ou documento falso, ou até mesmo se a companheira for flagrada tentando entrar no CDP com dinheiro.
A suspensão pode chegar a até 360 dias, quando a companheira tentar entrar portando celular, bebida alcoólica, objetos destinados a fuga, ou outro objeto que coloque em risco a segurança e disciplina da unidade Prisional, ou se for reincidente em fato que ocasione a suspensão temporária do visitante.
Já nos casos de o preso cometer algum fato previsto como crime doloso, terá o direito cancelado.