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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Alckmin afirma que PSDB proporá mudança no Estatuto do Adolescente.


O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira, em evento em Itaquera, na zona leste da capital, que seu partido prepara um projeto com o objetivo de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos. O tucano divulgou a intenção depois de comentar a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, na terça-feira, 9.
Para o dirigente, é preciso tornar mais rígidas as penas para infratores que cometam atos graves ou que sejam reincidentes. A vítima foi assassinada por um adolescente que tentou levar sua mochila no Belém, na zona leste. O infrator já havia cometido alguns furtos e era conhecido da polícia.
"Quero chamar a atenção aqui para uma reflexão que deve ser feita por toda a sociedade de uma ação que deve ser feita no sentido de mudarmos a legislação. Mais uma vez, é um menor de 18 anos de idade, que daqui a alguns dias vai completar 18 anos. Mas como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas 3 anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente", disse Alckmin.
O governador acrescentou ainda que defende uma "mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes" o prazo da detenção dos infratores "seja bem maior". Além disso, para Alckmin "quem completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa". De acordo com Alckmin, o projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.

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