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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Alckmin entrega projeto de lei sobre a maioridade penal.

Alckmin apresenta a Renan proposta que aumenta pena para jovens  (Carlos Moura/cb/d.a press)
Alckmin apresenta a Renan proposta
que aumenta pena para jovens

Depois de discordâncias públicas entre o governo federal (do PT) e o governo tucano de São Paulo sobre a maioridade penal, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) esteve ontem no Congresso Nacional, onde apresentou projeto de lei que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos. Em reunião com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Alckmin levou a proposta, assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que amplia a pena máxima para reincidência em infrações análogas a crimes hediondos de três para oito anos. Segundo o governador, as mudanças seriam necessárias porque o Estatuto da Criança e do Adolescente não acompanhou “as mudanças da sociedade”.
“O ECA é uma boa lei, garante os direitos dos jovens e dos adolescentes, mas não responde aos casos mais graves reincidentes”, defendeu. “Acho que o projeto está bem maduro, vem ao encontro da sociedade. Será importante na ressocialização e representa um avanço na lei, que é de 1990. Naquela década, por exemplo, não existia nem o crack”, argumentou.

O projeto de lei apresentado ontem propõe quatro mudanças principais na legislação atual. A primeira é o aumento da penalidade máxima, que passaria de três para oito anos de internação. Essa punição só valeria para as reincidências em infrações análogas a crimes hediondos, como estupro. Com o aumento do período de internação, a segunda mudança propõe um regime especial de atendimento, para que o jovem seguisse cumprindo a pena mesmo depois de completados os 21 anos, idade na qual hoje ele é obrigatoriamente solto. Por esse regime, o infrator ficaria internado com jovens da mesma idade, separado tanto dos menores de idade quanto dos adultos de penitenciárias comuns.

Na proposta, Alckmin ainda sugere a adoção de agravante para adultos que cometam crimes se utilizando de menores e a possibilidade de internação por tempo indeterminado em casos de doenças mentais. O governador disse que tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quanto o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeram-se em acelerar a tramitação do projeto.

O assunto coloca em lados opostos petistas e tucanos. Na semana passada , o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse esperar que a proposta não prospere.

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