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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Governo vai enviar nova proposta para royalties na educação, diz Dilma


Na semana passada, Congresso decidiu paralisar tramitação da MP 595.
MEC e Casa Civil não informaram se nova proposta traz recursos adicionais.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em Campo Grande, que o governo deve enviar para o Congresso uma nova proposta para destinar à educação recursos obtidos com os royalites pagos ao governo pela extração de petróleo. Na semana passada, parlamentares decidiram suspender no Congresso tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo em dezembro que aplica os royalties na área, já que ela perderia a validade no dia 12 de maio.
"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalites e participações especiais, e o recurso do pré-sal para chegar exclusivamente na educação [...] Nós iremos insistir, teimar, o Brasil tem que destinar essa grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou a presidente.
 A MP 595/2012, enviada em dezembro, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

Procurados pelo G1, o Ministério da Educação e a Casa Civil da Presidência não souberam detalhar se a "nova proposta" mencionada por Dilma contemplaria recursos adicionais para a educação ou apenas reeditaria o teor da medida provisória já enviada ao Congresso.
No Congresso, a comissão que analisa a MP decidiu suspender o andamento da proposta para aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma medida cautelar (decisão provisória), concedida pela ministra Cármén Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.
A presidente enfatizou em seu discurso que, além de vontade política, a educação no Brasil precisa de recursos. "O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: vontade de todos nós, vontade política do governo, paixão das famílias, mas precisa também de recursos", concluiu Dilma.
Histórico
A MP enviada pelo governo ao Congresso em dezembro tramita em uma comissão especial formada por deputados e senadores. O relator da matéria na comissão, deputado Carlos Zararattini (PT-SP), apresentou texto que vai além da proposta original do Executivo, ao estabelecer que a atual arrecadação de tributos sobre contratos de produção em vigor também se destine à educação. A medida provisória enviada pelo governo dizia que apenas royalties de contratos futuros fossem para a educação.

Na semana passada a comissão mista decidiu paralisar a tramitação do texto. Os parlamentares optaram por esperar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a medida cautelar (decisão provisória) que suspende os efeitos da lei promulgada em março sobre a redistribuição dos royalties.
Caso a tramitação da MP não seja retomada até o próximo dia 12, o texto do governo perde a  validade. Nesse caso, o Congresso poderia publicar um decreto legislativo para garantir a legalidade dos atos da MP no período em que o texto permaneceu vigente e a discussão só seria retomada com a apresentação de nova proposta.
Tanto a presidente quanto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmaram publicamente que vão brigar para que estados e municípios também revertam seus royalties em dinheiro para a educação. Um dos motivos é o fato de o Plano Nacional da Educação (PNE), que atualmente aguarda votação no Senado, prever um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil na área até 2020. No ano passado, o investimento foi de pouco mais de 5% e, segundo o ministro, os royalties do petróleo são a única fonte de dinheiro que pode fazer o Brasil cumprir essa meta.

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