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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Presidente da Câmara suspende tramitação da PEC que submeteria STF ao Congresso


Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (25) que não instalará a comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. A PEC 33/11 submete decisões do STF ao crivo Congresso.
O deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara
O deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara
Segundo ele, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de aprovar, nesta quarta-feira (24), a admissibilidade da proposta foi "inusitada".
"A decisão da CCJ realmente foi inusitada. Surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas, certamente, a comissão especial, [eu] não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes, cada um  ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais", disse Alves.
Alves informou que pedirá levantamento "sobre o aspecto jurídico da questão". Para o presidente da Câmara, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário, porque este pode entender que há interferência nos seus poderes. "Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional", concluiu. 
Após aprovação na CCJ, o tema seria avaliado ainda por uma comissão especial, cuja criação foi adiada agora por Alves. Caso passe nesta comissão, segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa e vai em seguida para o Senado.
Alves também descartou que a decisão de Mendes tenha alguma relação com um mal-estar mais antigo ocasionado pelojulgamento do mensalão, em que parlamentares foram condenados pelo Supremo. A perda de mandato dos parlamentares gerou mal-estar entre Câmara e STF no final do ano passado.
"Não acredito [em retaliação do STF]. Isso é coisa muito menor, que não diz respeito à importância dos poderes e sua consciência pela Constituição e harmonia, bom relacionamento", avaliou. 
De acordo com a PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o Congresso Nacional deve referendar as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular.


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