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quarta-feira, 8 de maio de 2013

Câmara pode anular PEC do Supremo

OPOSIÇÃO. PSB e PMDB se posicionaram contra a emenda que tira poderes do STF

Brasília, DF – Em meio a uma ação orquestrada para isolar o PT à frente da proposta que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Esperidião Amin (PP-SC) fez um pedido ontem que pode anular a votação na Comissão de Constituição Justiça da Câmara que aprovou a matéria. 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33, aprovada no fim do mês passado na comissão, condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. O projeto, criticado deu contornos de crise na relação entre Legislativo e Judiciário. 

A justificativa do Amin para o pedido é de que ele foi substituído da relatoria da proposta irregularmente pelo ex-presidente da comissão Ricardo Berzoini (PT-SP). 

Fonte:MÁRCIO FALCÃO - FOLHAPRESS

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